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Penhora de salário: a aplicação do código de processo civil e sua mitigação pelo Superior Tribunal de Justiça.

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22/04/2019

A atual redação do Código de Processo Civil passou a vigorar em território nacional no dia 18 de março de 2016, e pode ser considerada recente, portan...

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Cognição nos tribunais superiores, súmulas 07 do stj e 279 do stf: breve estudo pragmatista

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22/04/2019

Mário Henrique da Luz do Prado [1] Rodolfo Rabito Soares [2]     Sumário: Este artigo trata, de forma não exauriente, do problema[3] da co...

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Vigia, vigilante e o adicional de periculosidade previsto na lei nº 12.740/2.012

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19/03/2019

Primeiramente, insta esclarecer que é muito comum a confusão em relação às profissões de vigia e vigilante. A maioria das pessoas acredita que são sin...

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Aspectos teóricos e práticos da lei do distrato imobiliário (lei 13.786/18)

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11/03/2019

Trata o presente artigo de estudo dos principais aspectos práticos, e pontuais questões teóricas envolvendo a letra, alcance e aplicabilidade das alte...

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O novo código de processo civil e a alienação de bens indivisíveis

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25/02/2019

  Como é sabido, o objetivo da execução é proporcionar ao credor os atos necessários para satisfação de seu crédito. Indiscutivelmente, este júbilo...

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Os Principais Aspectos para Elaboração de Contrato de Representação Comercial

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22/02/2019

Inicialmente cumpre esclarecer que, a Lei nº. 4.886/65 alterada pela Lei nº. 8.420/92 foi criada especialmente para disciplinar e proteger a atividade...

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Natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance

Natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance

19/02/2019

O artigo 402 do Código Civil ao dispor que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do qu...

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Éticas ambientais e danos ambientais – breves notas

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18/02/2019

  Quando procuramos o agente causador (direto ou indireto) dos danos em sede ambiental, acabamos por encontrar vários culpados (ou um só, aquele co...

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Tributação ret – obras iniciadas antes do termino de vigencia do benefício às construções pmcmv continuam a experimentar a redução de 4% para 1% em suas receitas à partir de 01/01/2019?

Tributação ret – obras iniciadas antes do termino de vigencia do benefício às construções pmcmv continuam a experimentar a redução de 4% para 1% em suas receitas à partir de 01/01/2019?

15/02/2019

I-BASE LEGAL DO BENEFÍCIO : LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004         Art. 4o  Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributaç...

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Multas de trânsito sobre veículos de pessoa jurídica – equivocado senso comum sobre a prescrição das autuações e sobre mero pagamento em dobro em caso de não indicação do condutor infrator

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10/01/2019

As frequentes dúvidas de clientes e parceiros sobre os efeitos práticos e financeiros relativos às autuações de trânsito cometidas pelos condutores de...

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O constitucionalismo social à luz do direito do trabalho contemporâneo

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10/01/2019

1. INTRODUÇÃO   No ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal de 1988, o povo brasileiro atravessa, talvez, o momento mais crítico do ...

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Representatividade, democracia em exercício e controle constitucional de atos do poder executivo.

Representatividade, democracia em exercício e controle constitucional de atos do poder executivo.

07/01/2019

Sempre na pauta das discussões sobre as coisas públicas está a legitimidade, a legalidade, a conveniência e até mesmo a moralidade dos atos dos chefes...

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