MP 1.303/2025 E A PERÍCIA DO INSS
Novas regras para perícias do INSS, incluindo telemedicina e análise documental, exigemque as empresas adaptem seus processos de gestão de afastamentos para mitigar riscos eotimizar a administração de pessoal. (Data de Publicação: 13 de junho de 2025) A recente publicação da Medida Provisória nº 1.303, em 11 de junho de 2025, introduziualterações relevantes no processamento […]
ATENÇÃO: NOVAS REGRAS PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS A PARTIR DE JULHO DE 2025
A partir de 1º de julho de 2025, vigorarão novas regras para o labor aos domingos e feriados, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tais alterações impactarão, especialmente, os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias, açougues, hortifrutis e estabelecimentos varejistas em geral. De acordo com a nova regulamentação, o exercício […]