Empresas de 17 setores econômicos e municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ser obrigados a retomar o pagamento do imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano. A proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (20). No entanto, ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

A política de desoneração foi instituída em 2011 como uma forma de reduzir a carga tributária de empresas de determinados setores. Ao invés de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando entre 1% e 4,5%.

O projeto aprovado no Senado prevê a manutenção integral da desoneração da folha de pagamento para esses setores em 2024, e estabelece uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, também ocorrerá uma redução progressiva na cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas.

De acordo com o projeto, a tributação sobre a folha de pagamento terá uma alíquota de 5% em 2025, de 10% em 2026, e de 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento referente ao décimo terceiro salário continuará desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a continuidade da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.

Empregos

A política de desoneração da folha de pagamento foi inicialmente concebida para reduzir os encargos trabalhistas e incentivar a contratação de funcionários nos setores beneficiados, que são considerados grandes empregadores.

Empresários afirmam que o fim da desoneração poderá resultar na diminuição de vagas de emprego. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamento de alguns setores como um “privilégio” e argumenta que a medida, que deveria ser temporária, não alcançou o objetivo de aumentar as contratações.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país e tampouco estão entre os maiores criadores de empregos formais nos últimos 10 anos.

Os setores que se beneficiam da desoneração incluem: calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado pelo Senado também inclui oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

Essas medidas foram incluídas no projeto após um acordo entre o governo e o Congresso.

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de um novo prazo para a repatriação de recursos do exterior com taxas reduzidas, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança, e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.