Você tem uma fazenda, sítio ou qualquer outro imóvel rural? Então fique atento: a partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais no Brasil precisarão estar georreferenciados. Sem isso, não será possível fazer nenhuma mudança na matrícula do imóvel.
Mas o que é georreferenciamento?
Pense em um mapa oficial da sua propriedade, feito com tecnologia que mostra, com exatidão, onde começa e onde termina o seu terreno. Esse trabalho é feito por um profissional habilitado e depois precisa ser aprovado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Assim, sua propriedade fica registrada corretamente no sistema nacional e não há risco de confusão com as terras vizinhas.
Por que agora é obrigatório para todos?
Desde 2002, com o Decreto n. 4.449, o georreferenciamento foi sendo exigido aos poucos, começando pelos imóveis maiores. Agora chegou a última fase: mesmo terrenos com menos de 25 hectares precisam ser regularizados.
O prazo final é 20 de novembro de 2025. Depois dessa data, imóveis sem georreferenciamento não poderão ser vendidos, doados ou alterados no cartório.
O que pode acontecer se você não fizer?
- Imóvel travado: você não poderá vender, doar ou dividir sua propriedade.
- Inventário parado: em caso de herança, o processo pode ser bloqueado.
- Dificuldade para financiamentos: bancos exigem o georreferenciamento para liberar crédito rural.
- Desvalorização: imóveis irregulares valem menos no mercado.
Como regularizar? Veja o passo a passo:
- Contrate um profissional habilitado (engenheiro agrimensor, cartógrafo etc.).
- Medição do terreno: o profissional irá ao local fazer o levantamento.
- Certificação no INCRA: os dados são enviados ao sistema do INCRA (SIGEF).
- Registro no cartório: com a certificação em mãos, você atualiza a matrícula do imóvel.
A ajuda de um advogado pode ser essencial
Um advogado especializado em direito agrário e imobiliário pode:
- Verificar se a documentação do imóvel está correta;
- Evitar conflitos de limites com vizinhos;
- Acompanhar o processo no cartório;
- Dar mais segurança jurídica em todas as etapas.
Georreferenciamento não é o mesmo que CAR!
- Georreferenciamento: mostra os limites e a localização exata da propriedade.
- CAR (Cadastro Ambiental Rural): registra informações ambientais, como áreas de preservação.
Ambos são obrigatórios, mas tratam de aspectos diferentes do imóvel.
Não deixe para a última hora!
O prazo está chegando e a demanda por profissionais vai aumentar. Regularizar sua propriedade agora é garantir tranquilidade e valorização.
Se você tem dúvidas ou precisa iniciar esse processo, entre em contato com nossa equipe e nossos parceiros paralegais estão aptos a antendê-los no que for preciso.
