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STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

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03/05/2019

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou provimento aos Recursos Ext...

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Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade

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30/04/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienab...

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Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

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30/04/2019

É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à e...

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Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

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30/04/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de c...

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Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

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30/04/2019

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos...

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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

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30/04/2019

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no car...

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Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

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30/04/2019

Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, pass...

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Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

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30/04/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em ...

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Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial

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30/04/2019

IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.

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Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico

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30/04/2019

O juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª vara de Uberaba/MG, negou pedido feito pela União e afastou alegação de fraude à execução de imóvel al...

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Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

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26/04/2019

Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

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Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas

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15/04/2019

Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhador...

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