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Portaria nº 20 - Ministério da Economia estabelece parâmetros de prevenção da COVID nos ambientes de trabalho

23/06/2020

Foi publicada no Diário oficial de 19/06/2020 a Portaria Conjunta nº 20, que estabelece medidas a serem observadas, de forma obrigatória, visando à pr...

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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregadores, da CPRB e outras contribuições

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregadores, da CPRB e outras contribuições

18/06/2020

No dia 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº245 editada pelo Ministro da Economia, na qual prevê a prorrogação do prazo para recolhimento d...

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Portaria PGFN nº 14.402, de 17.06.2020 – Institui a Transação Excepcional

18/06/2020

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 14.402, de 17.06.2020, que institui a modalidade de acordo denominada “transação ex...

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Texto da MP 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornadas, segue para sanção presidencial

17/06/2020

Na noite da última terça-feira, 16/06, o Senado Federal aprovou a conversão em Lei da MP 936/2020, que instituiu o programa Emergencial de Manutenção ...

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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

17/06/2020

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o n...

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Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo

17/06/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens ...

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Publicação da Lei 14.010/2020 mantém início da vigência da LGPD para maio de 2021 e sanções a partir de agosto de 2021

15/06/2020

Foi publicada na última sexta-feira (12/06) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/2020, que substitui o PL 1.179/2020, instituindo o Regime Juríd...

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Pronampe: o que é preciso saber

15/06/2020

  Confira também em: http://www.imparcial.com.br/noticias/pronampe-o-que-e-preciso-saber,35691   Jornal O Imparcial - Presidente Prudente - Sã...

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Receita Federal regulamenta programa nacional de apoio às micro e pequenas empresas

15/06/2020

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (9) no "Diário Oficial da União" a portaria 978, que regulamenta procedimentos para informa...

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Citações e intimações de fazendas públicas, fundações e autarquias municipais serão por meio eletrônico

15/06/2020

É fundamental uso do CNPJ correto das instituições.   A partir de 1º de julho, as citações e intimações eletrônicas de processos digitais de tod...

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Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária

12/06/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando ...

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Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

12/06/2020

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção mo...

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