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Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

08/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades es...

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Plano de saúde pode negar cobertura de cirurgia fora do rol da ANS

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07/05/2020

Operadora pode negar cobertura de cirurgia abdominal que não seja consequente de obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago. Decisão é ...

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Metalúrgica tem protestos de título suspensos em razão da pandemia

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07/05/2020

O  juiz de Direito Marcelo Augusto de Moura, de Franca/SP, concedeu tutela antecipada para suspender a cobrança de protesto de título de uma metalúrgi...

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Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia

06/05/2020

Para a magistrada, exigir que a execução seja garantida por dinheiro inviabiliza o pagamento do próprio plano de parcelamento. Empresa que teve pen...

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Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

06/05/2020

  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumpriment...

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Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

06/05/2020

As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas ...

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Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho

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05/05/2020

As mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvida se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conve...

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STF equipara Covid-19 à doença ocupacional

04/05/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na última quarta-feira, dia 29/04/2019, mediante decisão de medida liminar, no julgamento de diversas açõ...

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LIVE no Instagram: Gestão de Escritório de Advocacia em tempos de Covid-19

04/05/2020

Será nesta terça-feira (05/05) às 21h no Instagram da Dra. Eliane Girão (@eliane_girao) e contará com a participação de nossa sócia Dra. Márcia Negris...

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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

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30/04/2020

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da operacionalização do pagamento do Benefício E...

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Acidente durante o trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho

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28/04/2020

Com a revogação da Medida Provisória 905/19 o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos.  ...

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Empresa distribuidora de papéis e livros obteve judicialmente suspensão de protestos por 30 dias em razão do covid-19.

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27/04/2020

O desembargador Jucimar Novochado da 7ª Vara Cível de Curitiba/PR concedeu em sede de agravo de instrumento interposto face a decisão proferida nos au...

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