Notícias

Notícias

Últimas notícias



Lei nº 13.994/2020 altera a Lei nº 9.099/95 para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Lei nº 13.994/2020 altera a Lei nº 9.099/95 para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

27/04/2020

Foi publicada no DOU desta segunda-feira (27/04/2020) a Lei nº 13.994/2020, que altera a Lei nº 9.099/95 para permitir a conciliação não presencial no...

Leia Mais

Portaria nº 10.486/2020 - Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

27/04/2020

Publicou-se, em 24 de abril de 2020, portaria com o fim de regulamentar os critérios e procedimentos acerca do benefício emergencial custeado pela Uni...

Leia Mais

Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio

24/04/2020

Resolução do CNJ nº. 314/2020 assinada em 20/04/2020: estabelece a retomada dos prazos processuais eletrônicos da seguinte forma "continuam suspensos,...

Leia Mais

Linha de crédito especial para advocacia

24/04/2020

Nessa segunda feira, dia 20 de abril de 2020, o Banco do Brasil fechou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo aos seus membros...

Leia Mais
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

23/04/2020

A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, ...

Leia Mais

Para o STJ contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não tem força de título executivo extrajudicial

22/04/2020

  Decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que contrato de empréstimo feito mediante consignação em folha de pa...

Leia Mais
TJ/SP permite penhora de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporação

TJ/SP permite penhora de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporação

22/04/2020

É possível a penhora de imóvel de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporação. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Privado...

Leia Mais
Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial

22/04/2020

​​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribu...

Leia Mais
O cumprimento de obrigações em contratos de compra e venda de área para futura construção e venda de imóveis, diante da pandemia.

O cumprimento de obrigações em contratos de compra e venda de área para futura construção e venda de imóveis, diante da pandemia.

20/04/2020

  Não há como arredar o reconhecimento de força maior nos contratos firmados com objetivo de compra (por parte do empreendedor/loteador/incorporado...

Leia Mais
STF decide que redução de salário pode ser feita sem aval de Sindicatos.

STF decide que redução de salário pode ser feita sem aval de Sindicatos.

20/04/2020

Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal, derrubou a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em face da Medida Provisória nº 936/...

Leia Mais
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

20/04/2020

Em sessão virtual realizada na última terça-feira, 14, em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de Súmula V...

Leia Mais
MP 954/2020 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais entre operadoras de telefonia e IBGE é objeto de ADIN proposta pelo conselho federal da OAB

MP 954/2020 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais entre operadoras de telefonia e IBGE é objeto de ADIN proposta pelo conselho federal da OAB

20/04/2020

A MP 954/2020 publicada na sexta-feira, 17/04/2020, dispõe sobre o compartilhamento de dados entre as empresas de telefonia e o IBGE para fins de supo...

Leia Mais