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Um novo Brasil à partir de agosto próximo

Publicado em: 27/02/2018 16:52

A propaganda eleitoral das próximas eleições gerais inicia em 16/08. À partir daí, teremos o fim da, corrupção, dos problemas na saúde, educação, segurança pública, a redução dos gastos do Estado, fim dos privilégios inconstitucionais, enfim, o país dos sonhos. Não se engane. Tudo isto estará no universo paralelo dos discursos dos presidenciáveis. Na prática, todo candidato está autorizado a mentir e iludir o eleitor. Basta apresentar um projeto de governo dos sonhos e nunca cumpri-lo. Embora desde 2010 o candidato ao executivo é obrigado a registrar seu projeto de governo no TSE, isto não o torna sério, já que não há punição pelo seu descumprimento.

Tramita no Legislativo, Projetos de Lei para criminalizar o descumprimento do plano de governo; PL 3453/2004, incluir o Art. 323-A do Cód. Eleitoral (detenção 2 meses a 1 ano) e o PL 4.523/12, que altera o art.171 Cód. Penal, e cria o estelionato eleitoral (1 a 5 anos reclusão). Em novembro de 2016 o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posicionou-se pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos.

Por obvio, não há interesse dos legisladores aprovar tais projetos, mas se aprovados, seria inócua a criminalização. Primeiro porque a tipicidade do crime ocorreria após terminado o mandato, quando possível constatar se cumpriu ou não o plano de governo. Uma opção para isto, seria a obrigatoriedade do projeto ter um cronograma de realizações e descumprido uma etapa, caracterizado o crime. Mesmo assim, os candidatos "mentirosos" seriam favorecidos. Isto porque, não poderiam ser processados por crime comum (estelionato eleitoral) sem autorização do legislativo (2/3), e já comprovado que as coalisões de maioria do governo agem para não autorizar. No crime eleitoral poderia haver a punição, mas sem eficácia. Por serem primários (condição de ser candidato- ficha Limpa) experimentariam a pena mais branda, que pode ficar na multa pecuniária. Uma vez condenado, o TSE impõe a perda do mandato, porém pelos recursos cabíveis acabaria o mandato antes do trâmite final deste processo.

Em resumo quem prometer o que não pode cumprir, leva enorme vantagem sobre aquele que pautar seu projeto de governo na realidade sócio econômica do país, já que a conclusão inarredável é que nenhuma lei que venha punir o candidato que descumpre o projeto de governo, em verdadeiro engodo ao eleitor, pode ser eficaz.

Existe solução? Sim. Outorgar ao eleitor o poder de cassar e revogar o mandato de seu representante, em especial do Executivo, pela "reavaliação" popular deste improbo e desleal nas promessas de eleição: o "Recall Político".

Diferente do processo de impeachment onde o interesse partidário define quem fica ou sai, no "Recall Político", os eleitores, baseados em "acusações políticas", tem a titularidade do ato de cassação do mandato. Trata-se de um instrumento que melhor veste o manto da Democracia.

A Suíça foi o primeiro país a adotar e hoje existe em vários países, inclusive na própria América latina. Não seria tão novidade no Brasil, já que previsto na república velha nas Constituição dos Estados de SP, SC, RGS e GO. Duas PEC tramitaram prevendo o "Recall Político"; 80/03 e 73/05, porém ambas arquivados definitivamente em 2015.

Lembrando que a Emenda Constitucional pode partir do povo, com assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco Estados (art. 61, § 2°CF), nada impossível a criação do "Recall Político" sem depender-se de proposta dos nossos representantes no legislativo, avessos a ideia. Na próxima eleição não podemos impedir os "mentirosos" de serem eleitos, mas poderemos destrona-los com o "Recall". A caneta fica na mão das entidades privadas e associações civis que possuem força para iniciar e capitanear esta lista.


LUIZ FERNANDO MAIA

ADVOGADO