A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que lançará três novos editais de transação tributária ainda em 2024. As iniciativas incluirão negociações de débitos relacionados à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e à contribuição salário-educação, além de um edital específico para resolver questões envolvendo o PIS e o Cofins. A PGFN planeja uma transação tributária voltada para a PLR, que visa facilitar a resolução de disputas sobre a tributação de bônus pagos a empregados e diretores. Outro edital será destinado à contribuição salário-educação, tributo que financia programas e projetos de educação básica pública. A PGFN também pretende lançar um edital para negociar débitos de PIS e Cofins, buscando reduzir a litigiosidade e proporcionar um ambiente mais estável para os contribuintes. Atualmente, há uma grande quantidade de disputas judiciais relacionadas a esses tributos, acumulando cerca de 219 mil processos nos últimos dez anos.

A introdução desses editais visa aumentar a arrecadação tributária, com projeções otimistas baseadas em experiências recentes, como a transação de contratos de afretamento de plataformas de petróleo, que elevou as expectativas de arrecadação para R$ 11 bilhões em 2024. Essas medidas são facilitadas pela Lei 14.689/2023, que trouxe condições mais favoráveis para a regularização de débitos, incluindo o aumento do número de parcelas e a elevação do percentual de desconto máximo.

A PGFN está comprometida em lançar esses novos editais, visando um sistema tributário mais justo e eficiente, promovendo um ambiente de maior colaboração e menos litígios entre o fisco e os contribuintes. A informação foi divulgada pela procuradora-geral adjunta de representação judicial da Fazenda Nacional, Lana Borges, destacando a importância de proporcionar aos contribuintes condições mais vantajosas para a regularização de seus débitos fiscais, especialmente após as mudanças legislativas recentes.