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O horário de intervalo intrajornada e as novas disposições da lei da reforma trabalhista

O horário de intervalo intrajornada e as novas disposições da lei da reforma trabalhista

03/12/2018

A Lei 13467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe mudanças no que se refere ao horário de intervalo, melhor dizendo àquele intervalo...

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Encanto e, quiçá, espanto: da extrapolação da competência jurisdicional criativa e a inadmissibilidade, pelo STJ, dos embargos de declaração em face de negativa de recurso especial

Encanto e, quiçá, espanto: da extrapolação da competência jurisdicional criativa e a inadmissibilidade, pelo STJ, dos embargos de declaração em face de negativa de recurso especial

29/11/2018

Falar-se em competência jurisdicional criativa rememora a este autor orientação médica muito difundida para algumas práticas: não existem níveis segur...

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A Importância do Instituto - Cláusula Penal

A Importância do Instituto - Cláusula Penal

12/11/2018

                                 Primeiramente, em razão da sua importância, o instituto da cláusula penal está tratado nos artigos 408 a 416 do Có...

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Regime de plantão (12 x 36) e o feriado após a lei 13.467/2017

Regime de plantão (12 x 36) e o feriado após a lei 13.467/2017

06/11/2018

O modulo de trabalho convencional, semanal e mensal, observa limites laborais de 44 (quarenta e quatro) horas e 220 (duzentos e vintes) horas, respect...

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Beneficiário da justiça gratuita que imotivadamente não comparecer à audiência inaugural será condenado a custas

Beneficiário da justiça gratuita que imotivadamente não comparecer à audiência inaugural será condenado a custas

24/10/2018

Com o advento da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que entrou em vigor na data de 11 de Novembro de 2017, a ausência injustificada do reclamant...

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As alterações trazidas com a lei-complementar n. 155/16 em relação à figura do investidor-anjo nas microempresas e empresas de pequeno porte

As alterações trazidas com a lei-complementar n. 155/16 em relação à figura do investidor-anjo nas microempresas e empresas de pequeno porte

19/10/2018

Como sabemos, a lei deve regular as vontades humanas, com vistas ao bem maior social, mas sem interferir na substância dos atos civis e comerciais, se...

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O homem político na filosofia de Espinosa

O homem político na filosofia de Espinosa

17/10/2018

Assim como Etienne de La Boétie, Baruch Espinosa viveu no período pré-revolução francesa, em que os ideais de queda do absolutismo germinavam e, assim...

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Portaria PGFN nº 33-2018 e a nova sistemática do contencioso tributário

Portaria PGFN nº 33-2018 e a nova sistemática do contencioso tributário

15/10/2018

A Portaria PGFN 33/2018 inaugura novos procedimentos do contencioso tributário, trazendo uma etapa intermediária entre a inscrição do débito da União ...

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ICMS-ST - São Paulo - direito do varejista ao ressarcimento do ICMS-ST pago a maior

ICMS-ST - São Paulo - direito do varejista ao ressarcimento do ICMS-ST pago a maior

28/09/2018

I - INTRODUÇÃO   Neste texto defenderemos o direito do varejista, na condição de contribuinte substituído do ICMS, de recuperar o excesso do ICMS ...

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Reorganização societária e a operação de drop down

Reorganização societária e a operação de drop down

04/09/2018

Nos dias atuais as empresas brasileiras por muitas vezes se veem num cenário que lhe exige uma reorganização societária,

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Responsabilidade civil em decorrência do humorismo

Responsabilidade civil em decorrência do humorismo

31/08/2018

I. RESPONSABILIDADE CIVIL O artigo versa sobre a responsabilidade civil em decorrência dos excessos acometidos pelo humorismo (liberdade de express...

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São Paulo institui programa de estímulo à conformidade tributária

São Paulo institui programa de estímulo à conformidade tributária

09/04/2018

Considerações iniciais da Lei Complementar Paulista nº 1.320 de 06 de abril de 2018 que estabelece regras de conformidade tributária

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As redes sociais como meio de prova na justiça do trabalho

As redes sociais como meio de prova na justiça do trabalho

08/03/2018

Sem disposição legal sobre o tema, importante salientar que as provas obtidas por meio das redes sociais e mídia eletrônica têm se tornado cada vez ma...

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De plano em plano, ledo engano

De plano em plano, ledo engano

06/03/2017

Planos Econômicos: Cruzado; Bresser; Verão; Collor; Real; Congelamentos de preços e salários, bloqueio poupanças, aumento tributos.... Em todos uma me...

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É devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária.

É devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária.

24/10/2016

Mas afinal, o que isso significa ?

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Prescrição tributária e a miscelânea de decisões

Prescrição tributária e a miscelânea de decisões

28/06/2016

Uma questão polêmica em matéria tributária é a prescrição do crédito tributário. O artigo 174, do Código Tributário Nacional - CTN estabelece que “...

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