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A dedução do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado contaminado por covid-19 das contribuições previdenciárias e o lançamento no  esocial

A dedução do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado contaminado por covid-19 das contribuições previdenciárias e o lançamento no esocial

26/06/2020

A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, que encontra-se em vigor desde a data de sua publicação, estabelece medidas excepcionais de proteção social a ser...

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Medida Provisória nº 975, de 1º de Junho de 2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito

04/06/2020

Por meio da MP nº 975/2020 (publicada no DOU de 02/05) o governo federal institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Mini...

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Do empregado aposentado conforme Portaria 10.486/20

06/05/2020

Como é de conhecimento, a Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2.020 regulamentou os critérios e procedimentos acerca do Benefício Emergencial (BEm) ...

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Teoria do Fato do Príncipe e a Covid-19

04/05/2020

A Teoria do Fato do Príncipe foi recentemente mencionada, de forma indireta, em um pronunciamento do Presidente Jair Messias Bolsonaro, no dia 23 de m...

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Jurisdição de massa, à bolonhesa, e a lei de abuso de autoridade.

04/05/2020

No século XI d.C., mais precisamente no ano de 1088, era fundada a Universidade de Bolonha, na Itália. No século seguinte, em 1150, a Universidade ina...

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Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

Justiça nega pedido de estabelecimento veterinário para retomada de serviços

30/04/2020

A correta interpretação sobre a essencialidade dos serviços no atual momento pode ser definitiva para sanar as dúvidas tão recorrentes, e pode servir ...

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Juíza da Comarca de Olímpia nega suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa.

Juíza da Comarca de Olímpia nega suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa.

30/04/2020

Ante a evidente excepcionalidade do atual momento de crise, são comuns os pedidos de declaração judicial de suspensão do cumprimento de obrigações pre...

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Cenários possíveis diante da MP 959/2020 que prorrogou a LGPD para 3 de maio de 2021

30/04/2020

Foi publicada ontem, 29 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de...

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Patrimônio de afetação e penhora por dívida vinculada à incorporação: interpretação dos Tribunais.

29/04/2020

A atividade da construção civil é de notável relevância para o país, tendo se tornado, no séc. XX, cada vez mais relevante com a crescente industriali...

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Uso de máscaras: profilaxia, obrigatoriedade e a comunidade carente:

Uso de máscaras: profilaxia, obrigatoriedade e a comunidade carente:

29/04/2020

No site do Ministério da Saúde, sob o título “mascaras caseiras podem ajudar  na prevenção contra o coronavírus”: https://www.saude.gov.br/noticias/ag...

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Decreto 10.332/2020 deve implementar a transformação digital do Governo

29/04/2020

O Decreto Federal 10.332/2020, publicado ontem, 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, com a fin...

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A suspensão das liminares para prorrogação de pagamentos de todos os tributos federais e a possibilidade do parcelamento ordinário.

A suspensão das liminares para prorrogação de pagamentos de todos os tributos federais e a possibilidade do parcelamento ordinário.

22/04/2020

Recentemente foram obtidos êxitos em diversos procedimentos judiciais veiculados através da concessão de liminares em mandado de segurança para que as...

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