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Lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) à luz do direito urbanístico e ambiental.

Lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) à luz do direito urbanístico e ambiental.

10/01/2020

O grupo formado pelos advogados infra signatários se reuniram, neste escritório, com o fim de, por meio do estudo da Lei Federal nº 13.814/2019, recen...

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Breve estudo teórico e prático sobre as alterações legislativas decorrentes da lei de liberdade econômica - lei 13.874/2019 relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica na regra geral do código civil.

Breve estudo teórico e prático sobre as alterações legislativas decorrentes da lei de liberdade econômica - lei 13.874/2019 relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica na regra geral do código civil.

10/01/2020

  Sumário: Trata o presente artigo de estudo sobre a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica positivada na lei federal 13.874 de 2019 com vi...

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A Defesa na Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica  (Disregard of the Legal Entity)

A Defesa na Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard of the Legal Entity)

17/12/2019

Em linhas gerais, a pessoa jurídica possui direitos e obrigações autônomas, sendo que os sócios e administradores desta pessoa jurídica (Sociedade) be...

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Do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas alterações decorrentes da vigência da lei 13.874/19

Do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas alterações decorrentes da vigência da lei 13.874/19

24/10/2019

O presente artigo tem por finalidade trazer de forma breve as alterações realizadas quanto aos requisitos necessários para que a parte possa pleitear ...

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Reforma Tributária é primeiro passo para simplificação

Reforma Tributária é primeiro passo para simplificação

18/09/2019

Com a aprovação da Reforma da Previdência praticamente encaminhada, a atenção do Congresso Nacional deverá se voltar nos próximos dias para outra refo...

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A Revogação da doação por ingratidão

A Revogação da doação por ingratidão

17/09/2019

Nos dias atuais, em que a sociedade contemporânea vive na era digital, pequenos gestos, como atos de gratidão, são cada vez mais raros, influenciando ...

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Interrupção e suspensão durante o contrato de trabalho por prazo determinado

Interrupção e suspensão durante o contrato de trabalho por prazo determinado

13/09/2019

O contrato de trabalho a termo enquadra-se como exceção perante a legislação trabalhista, somente sendo admitido nas hipóteses expressamente previstas...

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LGPD – Iniciando o processo de conformidade

LGPD – Iniciando o processo de conformidade

10/09/2019

  Já foi dada a largada na corrida contra o tempo para adequação à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com a aprovação, em 29/5...

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País “Gigante” comandado por “estados Nanicos”

País “Gigante” comandado por “estados Nanicos”

25/07/2019

O artigo “Cada cidadão, um voto, não passa de enfeite” de José Nêumanne no Jornal o Estado de São Paulo de 10/07 p.p. trata da proporcionalidade dos v...

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A reparação não pecuniária do dano extrapatrimonial

A reparação não pecuniária do dano extrapatrimonial

17/06/2019

A previsão expressa da reparabilidade do dano extrapatrimonial remonta à Constituição Federal de 1988, e conduziu o Código Civil de 2002 (Lei Federal ...

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Lei 13.786/2018: Análise do Problema Prático da Aplicabilidade no Tempo, Densidade Normativa e Imperatividade

Lei 13.786/2018: Análise do Problema Prático da Aplicabilidade no Tempo, Densidade Normativa e Imperatividade

17/06/2019

Lei 13.786/2018: Análise do Problema Prático da Aplicabilidade no Tempo, Densidade Normativa e Imperatividade   Júlia Herrera Firetti[1] Mári...

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Base de calculo do PIS e da Cofins(exclusão ICMS) STF RE 574 705 PR

Base de calculo do PIS e da Cofins(exclusão ICMS) STF RE 574 705 PR

27/05/2019

RECURSO EXTRAORDINARIO 574.706 – TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS. QUAL O VALOR DO...

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