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A reparação não pecuniária do dano extrapatrimonial

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17/06/2019

A previsão expressa da reparabilidade do dano extrapatrimonial remonta à Constituição Federal de 1988, e conduziu o Código Civil de 2002 (Lei Federal ...

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Lei 13.786/2018: Análise do Problema Prático da Aplicabilidade no Tempo, Densidade Normativa e Imperatividade

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17/06/2019

Lei 13.786/2018: Análise do Problema Prático da Aplicabilidade no Tempo, Densidade Normativa e Imperatividade   Júlia Herrera Firetti[1] Mári...

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Base de calculo do PIS e da Cofins(exclusão ICMS) STF RE 574 705 PR

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27/05/2019

RECURSO EXTRAORDINARIO 574.706 – TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS. QUAL O VALOR DO...

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Penhora de salário: a aplicação do código de processo civil e sua mitigação pelo Superior Tribunal de Justiça.

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22/04/2019

A atual redação do Código de Processo Civil passou a vigorar em território nacional no dia 18 de março de 2016, e pode ser considerada recente, portan...

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Cognição nos tribunais superiores, súmulas 07 do stj e 279 do stf: breve estudo pragmatista

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22/04/2019

Mário Henrique da Luz do Prado [1] Rodolfo Rabito Soares [2]     Sumário: Este artigo trata, de forma não exauriente, do problema[3] da co...

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Vigia, vigilante e o adicional de periculosidade previsto na lei nº 12.740/2.012

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19/03/2019

Primeiramente, insta esclarecer que é muito comum a confusão em relação às profissões de vigia e vigilante. A maioria das pessoas acredita que são sin...

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Aspectos teóricos e práticos da lei do distrato imobiliário (lei 13.786/18)

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11/03/2019

Trata o presente artigo de estudo dos principais aspectos práticos, e pontuais questões teóricas envolvendo a letra, alcance e aplicabilidade das alte...

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O novo código de processo civil e a alienação de bens indivisíveis

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25/02/2019

  Como é sabido, o objetivo da execução é proporcionar ao credor os atos necessários para satisfação de seu crédito. Indiscutivelmente, este júbilo...

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Os Principais Aspectos para Elaboração de Contrato de Representação Comercial

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22/02/2019

Inicialmente cumpre esclarecer que, a Lei nº. 4.886/65 alterada pela Lei nº. 8.420/92 foi criada especialmente para disciplinar e proteger a atividade...

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Natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance

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19/02/2019

O artigo 402 do Código Civil ao dispor que "salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do qu...

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Éticas ambientais e danos ambientais – breves notas

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18/02/2019

  Quando procuramos o agente causador (direto ou indireto) dos danos em sede ambiental, acabamos por encontrar vários culpados (ou um só, aquele co...

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Tributação ret – obras iniciadas antes do termino de vigencia do benefício às construções pmcmv continuam a experimentar a redução de 4% para 1% em suas receitas à partir de 01/01/2019?

Tributação ret – obras iniciadas antes do termino de vigencia do benefício às construções pmcmv continuam a experimentar a redução de 4% para 1% em suas receitas à partir de 01/01/2019?

15/02/2019

I-BASE LEGAL DO BENEFÍCIO : LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004         Art. 4o  Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributaç...

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