A Revogação da doação por ingratidão

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A Revogação da doação por ingratidão

Data: 17/09/2019 Autor: Alberto Quercio Neto


Nos dias atuais, em que a sociedade contemporânea vive na era digital, pequenos gestos, como atos de gratidão, são cada vez mais raros, influenciando de forma sistemática nas relações interpessoais.

No Direito Civil, uma das figuras contratuais que mais corroboram esse cenário, é o contrato de DOAÇÃO, cuja essência se consubstancia num gesto de generosidade prestado em favor de outrem, muito embora, não raramente, seja utilizado como mecanismo para proteção patrimonial de devedores contumazes, à beira da insolvência.

Como se sabe, a doação é uma modalidade contratual, prevista nos artigos 538 e seguintes, do Código Civil, em que uma pessoa, por sua vontade ou liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Destaca-se que são diversas as classificações doutrinárias de doação e, por se tratar de um contrato que, via de regra, é dotado de unilateralidade, já que apenas o doador assume uma obrigação, e o donatário eleva seu patrimônio, sem qualquer ônus, é o mesmo passível de revogação.

A revogação da doação está prevista no artigo 555, do Código Civil:

 

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

 

Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.

Para o caso de revogação da doação por inexecução do encargo, a previsão legal é regida pelo artigo 562, e ocorre quando o donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, nos termos do artigo 553:

 

Art. 553. O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.

Parágrafo único. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

 

Deste modo, se após constituído em mora, o donatário não executar o encargo da doação, a mesma poderá ser revogada.

Outra e mais polêmica hipótese de revogação da doação, é por INGRATIDÃO do donatário. Neste contexto, questiona-se: o que é considerado ingratidão, para fins de revogação da doação?

O artigo 557, do Código Civil, prevê que podem ser revogadas por ingratidão as doações:

 

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV- se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

 

Acrescente-se, por outro lado, que na forma do artigo 564, do mesmo Diploma, não se revogam por ingratidão:

 

I - as doações puramente remuneratórias;

II - as oneradas com encargo já cumprido;

III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;

IV - as feitas para determinado casamento.

 

Neste diapasão, o questionamento complementar é: as hipóteses de ingratidão são taxativas, ou existem outras possibilidades de se considerar ingrato determinado donatário, ensejando, assim, a revogação da doação?

Inicialmente, conceitue-se que a revogação é o ato no qual se retira o efeito jurídico de determinado ato, já aperfeiçoado, sendo que deverá ser pronunciada judicialmente, no prazo de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor, nos termos do artigo 559, do Código Civil.

A revogação da ingratidão por doação é amplamente discutida nos Tribunais Pátrios, culminando com o aprofundamento do tema na I Jornada de Direito Civil, ratificado na Edição de 2018 da “Revista das Jornadas do Conselho da Justiça Federal - CJF”[1], cujo Enunciado de nº 33, é o seguinte:

 

Enunciado 33 – Art. 557: O novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por ingratidão, pois o rol legal previsto no art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo, excepcionalmente, outras hipóteses.

 

Verifica-se, assim, que desde a I Jornada de Direito Civil, já era pacífico o entendimento de que as hipóteses de revogação da doação por ingratidão, não se limitam àquelas 04 (quatro) possibilidades elencadas no rol do artigo 557.

Para Flávio Tartuce, "o debate a respeito desse dispositivo refere-se à natureza taxativa ou exemplificativa desse rol", concluindo o autor que "qualquer atentado à dignidade do doador por parte do donatário pode acarretar a revogação da doação por ingratidão, cabendo análise caso a caso. Em suma, o rol é exemplificativo (numerus apertus)". (Manual de Direito Civil - Volume único - 2ª edição, Editora Método, pág. 666 - grifou-se)

Seguindo este entendimento, conclui-se que o conceito jurídico de ingratidão, portanto, é aberto, não se encerrando em molduras tipificadas previamente em lei. 

Corroborando esta tese, no ano de 2013, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.350.464⁄SP, relatado pelo Ministro Sidnei Beneti, pacificou o entendimento, e esclarecer que, para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de graves, revistam-se objetivamente dessa característica, pressupondo que "(...) a ingratidão seja exteriorizada por atos marcadamente graves, como os enumerados nos incisos dos arts. 1183 do Código Civil de 1916 e 557 do Código Civil de 2002 (atentado contra a vida, crime de homicídio doloso, ofensa física, injúria grave ou calúnia, recusa de alimentos - sempre contra o doador - destacando-se, aliás, expressamente, quanto à exigência de que a injúria, seja grave, o que também se estende, por implícito à calúnia, inciso III dos dispositivos anotados)".

Não obstante, também o conceito de ato grave é aberto. Deste modo, no tocante à revogação da ingratidão por Injúria, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao citar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ensinam que "a injúria a que se refere o CC⁄1916 1183 III (CC 557 III) não tem o mesmo sentido que é adotado na esfera criminal. Caracteriza-se a mesma no campo maior da moral, tendo como parâmetro a ingratidão do donatário, revelada por agravos morais em tratamento inadequado, descaso, indiferença, omissão de socorro às necessidades elementares dos doadores"(Código Civil Comentado, 11ª Edição, Revista dos Tribunais pág. 925 - grifou-se)

Sylvio Capanema observa: "(...) Trata-se, agora, da ofensa à integridade moral do doador, que repercute em sua esfera íntima, causando-lhe sofrimento d'alma, muitas vezes mais doloroso e insuportável que a dor física.

O novo Código perdeu excelente oportunidade para corrigir uma falha, sempre apontada pela doutrina, quanto à redação desde inciso, que silencia quanto à difamação, que também atinge, e fortemente, a honra subjetiva das pessoas.

Justifica-se, na redação original do Código Civil de 1916, a omissão quanto à difamação, já que, à época, a lei penal não a considerava como figura autônoma, referindo-se, apenas, à injúria e à calúnia.

Já agora a omissão não tem como se sustentar, gerando na mente dos leitores a maior perplexidade, levando muitos a supor que pode o donatário difamar, impunemente, o doador, o que lhe é tão ofensivo e ingrato quanto a injúria e calúnia contra ele assacadas.

A jurisprudência já supriu a lacuna, com sólido apoio na doutrina, não havendo a menor dúvida quanto à possibilidade de se revogar, por ingratidão, quando o donatário difamou o doador". (Comentários ao Novo Código Civil, Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira, Volume VIII, Editora Forense, Rio de Janeiro, pág. 255 - grifou-se)

Assim, a injúria prevista no dispositivo legal em comento é absolutamente ampla, e se refere à honra subjetiva da pessoa como um todo, entendendo-se, para tanto, qualquer conduta que fira o decoro ou a dignidade humana, incluindo-se o ataque à reputação da pessoa (difamação) ou a falsa imputação de um crime contra o doador (calúnia) como aptos a ensejar a revogação da doação.

Mas não é só.

A discussão se protraiu ao longo dos anos, sendo que, em 2016, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão de lavratura do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (REsp 1593857/MG, julgado em 14/06/2016, DJe 28/06/2016), aprofundou o debate.

Neste julgado, cujo entendimento é o prevalente até os dias atuais, restou solidificado que o rol do artigo 557, do Código Civil não é taxativo, ao passo que, de um modo geral, a revogação de doação, em razão de ingratidão do donatário, pode ocorrer por meio de quaisquer condutas praticadas pelo beneficiário da doação, que resultem lesão ou ameaça à integridade física, ou mesmo à saúde do doador, incluindo o agravo moral.  

Saliente-se, outrossim, que a revogação da doação, consoante artigo 558, do Código Civil, se estende quando o ofendido for o cônjuge, ascendente, descendente, ou irmão do doador, ainda que por meio de adoção.