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Citações e intimações de fazendas públicas, fundações e autarquias municipais serão por meio eletrônico

Data: 15/06/2020 Autor: Vanessa de Almeida Belotti


É fundamental uso do CNPJ correto das instituições.

 
A partir de 1º de julho, as citações e intimações eletrônicas de processos digitais de todas as competências destinadas às fazendas públicas municipais, além de fundações e autarquias dos municípios do Estado de São Paulo, serão por meio eletrônico (Portal Eletrônico e-SAJ ou por integração). Em todos os casos, o pré-requisito é o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no processo.
 
Para tanto, os juízes diretores dos fóruns deverão entrar em contato com as prefeituras, autarquias e fundações dos municípios para ampla divulgação da nova modalidade. As instituições que eventualmente não tenham efetuado o cadastro previsto no item “1” do Comunicado nº 262/15 deverão contatar a área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo, preferencialmente até 8 de junho, pelo e-mail sti.execfiscais@tjsp.jus.br.
 
As atualizações dos CNPJs, com nome completo das prefeituras, autarquias e fundações serão divulgadas nos seguintes canais:
 
- Público Externo: No acesso rápido do Peticionamento Eletrônico (www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico). Basta acessar lista de CNPJs e, em seguida, Prefeituras/Autarquias/Fundações dos Municípios;
 
- Público Interno: Através do caminho Institucional/Primeira Instância/Informações Gerais/Orientações Público Interno/Cartórios/Fazenda Pública. Link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios.
 
 
 
Em caso de dúvida, as procuradorias podem entrar em contato com o TJSP pelo telefone 0800-797-9818 (a partir de telefones fixos) e (11) 4199-6366 (a partir de celulares). Também podem solicitar ajuda pelo suporte, no endereço www.suportesistemastjsp.com.br. Para as unidades judiciais do TJSP, o e-mail de contato é spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
 
Mais detalhes no Comunicado Conjunto nº 418/2020.