Ministério da saúde volta atrás e retira covid do rol de doenças ocupacionais

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Ministério da saúde volta atrás e retira covid do rol de doenças ocupacionais

Data: 02/09/2020 Autor: Cristiane Ribeiro da Silva Nogueira


Conforme Portaria 2.345/20, publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, lançada em 01/09/2020 pelo Ministério da Saúde.

A Portaria 2.309/20 que teve vigência de apenas 24 (vinte e quatro) horas, havia atualizado a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais. 

Com a alteração, agora revogada, funcionários afastados pela Previdência Social por mais de 15 (quinze) dias teriam direito a estabilidade de um ano e ao FGTS durante o tempo de licença. Além disso, o risco de pedidos de indenização por danos morais e materiais pelos empregados contaminados e familiares contra as empresas.

Não quer dizer que com a revogação da Portaria 2.309/20 não haja a possibilidade de em sendo comprovado o nexo de causalidade da contaminação no meio ambiente laboral, tenha o auxílio acidentário deferido e ainda discutir em juízo pleitos de danos materiais e morais.

Portanto, é necessário que as empresas continuem tomando as medidas de prevenção para combate ao contágio, documentando tudo que está sendo feito, de modo que porventura venha a ter uma situação de alegação de nexo causal com o trabalho, possa ter um conjunto probatório suficiente a demonstrar a inexistência de tal nexo.