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Texto da MP 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornadas, segue para sanção presidencial

Data: 17/06/2020 Autor: Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini


Na noite da última terça-feira, 16/06, o Senado Federal aprovou a conversão em Lei da MP 936/2020, que instituiu o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de jornadas e salários bem como a suspensão dos contratos de trabalho.

O texto segue para sanção do Presidente da República, nos próximos dias.

Desde a publicação em abril, muitas empresas já se utilizaram de medidas do programa. A redução permitida poderá ser de 25%, 50% ou 75%, por até 90 dias  e a suspensão por 60 dias. Os trabalhadores afetados por essas medidas adquirem garantia provisória de emprego, pelo dobro do período em que o contrato foi suspenso ou a jornada reduzida. Em qualquer situação, o salário mínimo a ser observado será de R$ 1.045,00.

O Congresso Nacional introduziu no texto da MP a autorização para as empresas prorrogarem da suspensão dos contratos de trabalho por mais 60 dias. Mas essa nova regra só estará em vigor  após a sanção presidencial.