A notícia da aprovação do PL 1087/25 na Câmara dos Deputados chegou com a promessa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00. Uma medida popular, sem dúvida. Mas o que vem como contrapartida acende um alerta para o futuro da economia brasileira. Para “financiar” a isenção, o projeto mira diretamente no capital e na alta renda, elevando a carga tributária sobre quem investe e gera riqueza no país.
O novo fardo sobre a produção:
Com o objetivo de alcançar uma suposta “neutralidade fiscal”, o texto institui duas novas frentes de arrecadação:
- Tributação de Lucros e Dividendos: Distribuições de lucros e dividendos que excedam R$ 50 mil mensais para uma mesma pessoa física passarão a ser taxadas em 10%. Essa é uma renda que, desde 1995, era isenta na pessoa física, e sua tributação atinge diretamente o retorno sobre o investimento produtivo.
- Imposto Mínimo para Altas Rendas: Foi criado um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O governo argumenta que busca “justiça tributária”, mas a oposição alerta para o risco de desincentivo.
O risco da “fuga de capitais” e o freio na economia
A unanimidade na votação na Câmara não reflete um consenso, mas uma manobra política que deixou a oposição sem escolha a não ser aprovar o texto para não arcar com o ônus de negar a isenção. No entanto, as críticas são contundentes. Parlamentares da oposição alertaram para o risco real de “matar” o mercado brasileiro com a fuga de capitais dos mais ricos, que podem ser incentivados a levar seus recursos para ambientes com tributação mais favorável.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a proposta como um mero “troco” para a população, insuficiente para as reais necessidades, enquanto se cria um problema maior para a economia.
Uma concessão que revela o problema
Curiosamente, o texto final do relator Arthur Lira incluiu uma concessão significativa: os lucros apurados em 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem a nova alíquota de 10%. Essa “janela” funciona como um reconhecimento tácito do impacto negativo da medida, oferecendo um prazo para que empresários e acionistas se ajustem antes do aumento da carga tributária.
Enquanto o governo celebra uma vitória política, a questão que fica é: a que custo? Aumentar impostos sobre o capital sob o disfarce de “justiça social” pode se provar um tiro no pé, desestimulando investimentos, freando a geração de empregos e, no fim, prejudicando a economia que sustenta a arrecadação. O Brasil precisa de um ambiente que incentive a produção de riqueza, não que a penalize.
