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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul.

13/04/2020

Em decisão proferida na última quinta-feira, 09 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro F...

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Covid-19, Contact Tracing e Privacidade

09/04/2020

A pandemia global da Covid-19, além de ter transformado o mundo que conhecemos em um curto período de tempo, vem causado uma onda de mitigação à priva...

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Ministério da Economia disciplina por meio de ato a forma da transmissão das informações e comunicações por parte do Empregador

Ministério da Economia disciplina por meio de ato a forma da transmissão das informações e comunicações por parte do Empregador

08/04/2020

A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, fixando medidas trabalhistas complementares àque...

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A reestruturação de empresas no pós-crise decorrente da pandemia de Covid-19

A reestruturação de empresas no pós-crise decorrente da pandemia de Covid-19

08/04/2020

Meios legais de soerguimento financeiro da pessoa jurídica A crise econômica mundial provocada pela pandemia de Covid-19 ocasionou a necessida...

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Medida provisória 944 de 2020: análise jurídica dos principais pontos

Medida provisória 944 de 2020: análise jurídica dos principais pontos

07/04/2020

Em 03.04.2020 foi publicada a MP 944 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com em...

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Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

06/04/2020

É natural que a grande maioria dos setores sejam afetados pela pandemia, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente. Não sendo diferente com o...

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Medida Provisória 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida Provisória 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

02/04/2020

A MP n. 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e complementa as medidas trabalhistas já anunciadas no Decreto 92...

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Projeto de Nova Lei de Falências e recomendações do CNJ para processos de Recuperação Judicial diante da pandemia de Covid-19

Projeto de Nova Lei de Falências e recomendações do CNJ para processos de Recuperação Judicial diante da pandemia de Covid-19

31/03/2020

As relações jurídicas têm experienciado, nas últimas semanas, significativos impactos financeiros advindos da crise econômica ocasionada pela pandemia...

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NR 7 - Aprovada nova redação

NR 7 - Aprovada nova redação

20/03/2020

Foi publicada no Diário Oficial de 13/03/2020 a Portaria 6.734 que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 07, que dispõe a respeito do Programa ...

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Publicada resolução que prorroga o pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional.

Publicada resolução que prorroga o pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional.

19/03/2020

A Secretaria Especial da Fazenda por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução 152/2020, publicada em edição extra do Diário oficia...

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Coronavírus: da indevida cobrança de multa dos consumidores em razão do cancelamento da viagem.

Coronavírus: da indevida cobrança de multa dos consumidores em razão do cancelamento da viagem.

12/03/2020

O mundo acompanha, com insegurança, o avanço do novo coronavírus, doença que já chegou a 110 países e a todos os continentes, exceto a Antártida, e in...

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A norma de imunidade aplicada às empresas comerciais de exportação – trading companies

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27/02/2020

No último dia 12 de fevereiro, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 759.244 – tema 674, no regime de Repercussão Ger...

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