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Decreto 10.332/2020 deve implementar a transformação digital do Governo

29/04/2020

O Decreto Federal 10.332/2020, publicado ontem, 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, com a fin...

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A suspensão das liminares para prorrogação de pagamentos de todos os tributos federais e a possibilidade do parcelamento ordinário.

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22/04/2020

Recentemente foram obtidos êxitos em diversos procedimentos judiciais veiculados através da concessão de liminares em mandado de segurança para que as...

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Presidente do STF nega pedido do município de Umuarama-PR sobre toque de recolher

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22/04/2020

Em decisão proferida na última sexta-feira, 17 de Abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve decisão proferida pe...

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Instituições financeiras e o enfrentamento dos efeitos da pandemia

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20/04/2020

Desde meados de março, quando o novo coronavírus deu seus primeiros sinais no Brasil, muito se tem anunciado sobre medidas de caráter emergencial para...

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Juiz da comarca de Santos nega pedido de suspensão ou redução de aluguel em razão da pandemia do coronavírus.

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16/04/2020

No último dia 13, segunda-feira, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, ao apreciar pedido liminar de uma empresa do ramo de com...

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STF reconhece a competência de estados, Distrito Federal, municípios e União nas ações de combate à Covid-19.

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16/04/2020

Em julgamento, realizado por videoconferência, pelo tribunal pleno do STF, foi julgada, no último dia 15, a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI...

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Decreto municipal x decreto estadual: o que fazer se seu estabelecimento sofre restrição de decreto municipal? uma análise prática do entendimento dos tribunais.

Decreto municipal x decreto estadual: o que fazer se seu estabelecimento sofre restrição de decreto municipal? uma análise prática do entendimento dos tribunais.

14/04/2020

No âmago das incertezas sobre a atual pandemia do novo coronavírus que enfrentamos, está, além do dessossego natural, o excesso de autoridade que reca...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul.

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13/04/2020

Em decisão proferida na última quinta-feira, 09 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro F...

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Covid-19, Contact Tracing e Privacidade

09/04/2020

A pandemia global da Covid-19, além de ter transformado o mundo que conhecemos em um curto período de tempo, vem causado uma onda de mitigação à priva...

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Ministério da Economia disciplina por meio de ato a forma da transmissão das informações e comunicações por parte do Empregador

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08/04/2020

A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, fixando medidas trabalhistas complementares àque...

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A reestruturação de empresas no pós-crise decorrente da pandemia de Covid-19

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08/04/2020

Meios legais de soerguimento financeiro da pessoa jurídica A crise econômica mundial provocada pela pandemia de Covid-19 ocasionou a necessida...

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Medida provisória 944 de 2020: análise jurídica dos principais pontos

Medida provisória 944 de 2020: análise jurídica dos principais pontos

07/04/2020

Em 03.04.2020 foi publicada a MP 944 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com em...

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