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Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

06/04/2020

É natural que a grande maioria dos setores sejam afetados pela pandemia, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente. Não sendo diferente com o...

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Medida Provisória 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida Provisória 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

02/04/2020

A MP n. 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e complementa as medidas trabalhistas já anunciadas no Decreto 92...

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Projeto de Nova Lei de Falências e recomendações do CNJ para processos de Recuperação Judicial diante da pandemia de Covid-19

Projeto de Nova Lei de Falências e recomendações do CNJ para processos de Recuperação Judicial diante da pandemia de Covid-19

31/03/2020

As relações jurídicas têm experienciado, nas últimas semanas, significativos impactos financeiros advindos da crise econômica ocasionada pela pandemia...

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NR 7 - Aprovada nova redação

NR 7 - Aprovada nova redação

20/03/2020

Foi publicada no Diário Oficial de 13/03/2020 a Portaria 6.734 que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 07, que dispõe a respeito do Programa ...

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Publicada resolução que prorroga o pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional.

Publicada resolução que prorroga o pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional.

19/03/2020

A Secretaria Especial da Fazenda por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução 152/2020, publicada em edição extra do Diário oficia...

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Coronavírus: da indevida cobrança de multa dos consumidores em razão do cancelamento da viagem.

Coronavírus: da indevida cobrança de multa dos consumidores em razão do cancelamento da viagem.

12/03/2020

O mundo acompanha, com insegurança, o avanço do novo coronavírus, doença que já chegou a 110 países e a todos os continentes, exceto a Antártida, e in...

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A norma de imunidade aplicada às empresas comerciais de exportação – trading companies

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27/02/2020

No último dia 12 de fevereiro, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 759.244 – tema 674, no regime de Repercussão Ger...

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Acidente de Trajeto

Acidente de Trajeto

14/02/2020

MUDANÇAS RELACIONADAS AO ACIDENTE DE TRAJETO E SUA NÃO EQUIPAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO           A Medida Provisória nº 905/19, conhecida...

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Alíquota Adicional da Contribuição - Benefício da Aposentadoria Especial

Alíquota Adicional da Contribuição - Benefício da Aposentadoria Especial

13/02/2020

DAS MEDIDAS PARA AFASTAR A COBRANÇA DA ALÍQUOTA ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA NA APOSENTADORIA ESPECIAL   Em razão do que decidiu o Supremo T...

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Alterações - NR 12

Alterações - NR 12

07/02/2020

Foram publicadas as primeiras mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde do trabalho no Brasil. Uma das mais import...

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A epopeia antilegalista dos tribunais contra os recursos no processo civil

A epopeia antilegalista dos tribunais contra os recursos no processo civil

24/01/2020

Era inverno de 2009 quando este autor, no quinto período do curso de ciências jurídicas, teve seu primeiro contato com a teoria de recursos, quando se...

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Lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) à luz do direito urbanístico e ambiental.

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10/01/2020

O grupo formado pelos advogados infra signatários se reuniram, neste escritório, com o fim de, por meio do estudo da Lei Federal nº 13.814/2019, recen...

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