Árvores em Risco de Queda: Prefeitura não respondeu? Nova Lei Federal Traz a Solução
Basta o tempo fechar e o vento começar a soprar mais forte para que quem tem uma árvore instável na calçada ou no terreno vizinho sinta aquele frio na espinha. Você olha para os galhos pesados roçando na fiação ou para o tronco inclinado sobre o muro e pensa: “Será que aguenta a próxima tempestade?”. […]
Guia Prático: A Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Logística Reversa de Plásticos: Uma Regulamentação Necessária e Obrigatória (Decreto nº 12.688/2025)
Após anos de debate, o Decreto Federal nº 12.688, de 21 de Outubro de 2025, entra em vigor para regulamentar o sistema de Logística Reversa (LR) para embalagens de plástico. Este marco legal, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010), estabelece formalmente as responsabilidades e metas obrigatórias para toda a […]
Novo Decreto Adia Prazo do Georreferenciamento Rural para 2029
Publicado em 21 de outubro de 2025, o Decreto Nº 12.689 dá novo fôlego aos proprietários rurais, mas a obrigatoriedade da regularização continua. Entenda o que muda. Uma mudança legislativa importante foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21 de outubro de 2025). O Decreto Nº 12.689 altera as regras para o georreferenciamento […]
Propriedade Rural na Fronteira do País – Prazo Estendido para Regularização
Se você é proprietário de um imóvel rural na faixa de fronteira e já enfrentou dificuldades com a validade do seu título de propriedade, saiba que existe uma solução definitiva, mas com prazo para acabar. No passado, muitos títulos de terras nessas regiões foram emitidos pelos Estados, quando a responsabilidade legal era do Governo Federal. […]
O Equilíbrio entre Construir e Preservar: O Caminho para Cidades Sustentáveis
O direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal, encontra seu pleno exercício quando alinhado à sua função socioambiental e ao direito coletivo a um meio ambiente equilibrado. Essa harmonia, fundamental para o desenvolvimento sustentável, é um objetivo primordial da legislação ambiental brasileira. Já a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), em seu artigo […]
Georreferenciamento Obrigatório: Regularize seu Imóvel Rural até Novembro de 2025!
Você tem uma fazenda, sítio ou qualquer outro imóvel rural? Então fique atento: a partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais no Brasil precisarão estar georreferenciados. Sem isso, não será possível fazer nenhuma mudança na matrícula do imóvel. Mas o que é georreferenciamento? Pense em um mapa oficial da sua propriedade, […]
Dano Ambiental: A Obrigação de Pagar a Conta Não Prescreve Mais! Entenda a Decisão do STF e Previna-se!
Cuidar do meio ambiente é cada vez mais importante, e a lei está cada vez mais atenta a isso. Recentemente, uma decisão muito relevante do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, reforçou a responsabilidade de todos nós com a natureza. Queremos explicar essa novidade de forma simples para que você, nosso […]
PRECISA SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA PARA CONSTRUIR OU AMPLIAR? ENTENDA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Vai construir, ampliar ou iniciar um projeto agropecuário e precisa remover vegetação nativa? No Estado de São Paulo, retirar essa vegetação, mesmo com autorização da CETESB ou do órgão ambiental da sua cidade, exige uma obrigação em troca: a compensação ambiental. As regras para isso estão na Resolução SEMIL nº 02/2024. Vamos entender como funciona? […]
Supressão de vegetação em Bauru: como evitar problemas com a lei e o meio ambiente
Em uma cidade como Bauru, onde o calor e o desenvolvimento urbano se intensificam, as árvores são verdadeiros oásis, elas desempenham um papel fundamental na saúde e bem-estar da população, proporcionando sombra, reduzindo a temperatura e são essenciais para o ciclo hidrológico, pois suas raízes captam a água da chuva e a conduzem para o […]