Protocolo para Julgamento com Perspectiva: Gênero, Raça e Povos Indígenas

Introdução Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido protocolos de julgamento voltados à promoção da equidade e justiça material. Esses documentos têm como objetivo principal orientar magistrados e magistradas para que suas decisões considerem as desigualdades estruturais e os desafios enfrentados por grupos vulnerabilizados. Este artigo examina os principais protocolos elaborados […]