O Senado acaba de aprovar a PEC 221/2019, decretando o fim da jornada 6×1. Por ser uma Emenda Constitucional, a regra não precisa de sanção do Presidente e entra em vigor assim que promulgada pelo Congresso.
O que foi aprovado na prática e quais são os prazos?
- Fase 1 (Em 2 meses): Passa a ser obrigatório conceder 2 dias de descanso semanal e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Fase 2 (Em 14 meses): A jornada máxima cai definitivamente para 40 horas semanais.
- Salários mantidos: A redução da carga horária não permite a redução proporcional dos salários dos funcionários.
- Acordos Coletivos em risco: Qualquer convenção coletiva que vá contra as novas regras perderá a validade em apenas 2 meses.
Varejo, indústrias, serviços e comércio serão fortemente impactados. Quem tentar fazer a adequação de turnos e banco de horas sem orientação jurídica qualificada corre um risco altíssimo de gerar um passivo trabalhista irreversível.
O momento de planejamento é agora.