Notícias

Notícias

Últimas notícias



Ministério da saúde volta atrás e retira covid do rol de doenças ocupacionais

Ministério da saúde volta atrás e retira covid do rol de doenças ocupacionais

02/09/2020

Conforme Portaria 2.345/20, publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, lançada em 0...

Leia Mais
STF julga constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias usufruídas

STF julga constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias usufruídas

31/08/2020

O Supremo Tribunal Federal apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.072.485 (Tema 985) da União, julgado em Repercussão Geral, e decidiu, por maioria, q...

Leia Mais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ADICIONAL DE 10 % SOBRE O SALDO DO FGTS NOS CASOS DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

27/08/2020

O Supremo Tribunal Federal apreciou o Recurso Extraordinário nº 878.313, julgado em repercussão geral, e decidiu que a contribuição social prevista no...

Leia Mais

URGENTE: LGPD deve entrar em vigor nos próximos dias

26/08/2020

Confira também em nosso Canal no YouTube: https://youtu.be/5V3crgJt-TY Nesta quarta-feira (26/08), o Senado Federal rejeitou o Art. 4º da MP 959/20...

Leia Mais
Decreto nº 10.470/2020 e a prorrogação das medidas de manutenção do emprego e renda

Decreto nº 10.470/2020 e a prorrogação das medidas de manutenção do emprego e renda

25/08/2020

No dia 24.08.2020 o Poder Executivo Federal por meio de decreto regulamentar prorrogou os períodos de redução proporcional do salário e jornada, bem c...

Leia Mais
Transação tributária na dívida ativa de pequeno valor – pessoa física, microempresas e empresas de pequeno porte

Transação tributária na dívida ativa de pequeno valor – pessoa física, microempresas e empresas de pequeno porte

21/08/2020

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 para regular a transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, de ...

Leia Mais
Cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade é declarada inconstitucional pelo supremo tribunal federal

Cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade é declarada inconstitucional pelo supremo tribunal federal

18/08/2020

O Supremo Tribunal Federal vem finalizando o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 576.967 – tema 72, em que se discute a poss...

Leia Mais
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família

14/08/2020

Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.

Leia Mais

Dia do Advogado

11/08/2020

O termo pandemia caracteriza os tempos atuais, exercendo influência sobre todos os aspectos da vida humana, o que inclui, por certo, o exercício da ad...

Leia Mais
Atestado por Covid-19 Perde Direito à Dedução das Contribuições Previdenciárias a Recolher

Atestado por Covid-19 Perde Direito à Dedução das Contribuições Previdenciárias a Recolher

27/07/2020

Foi publicada em 21/07/2020 uma Nota Orientativa sobre o fim do direito de dedução tratado na nota Orientativa nr. 21/2020. A Lei 13.982/2020 em se...

Leia Mais

CAPÍTULO 01 DE 1000 SOBRE AS OMISSÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O EFEITO SUSPENSIVO NO CASO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, NA HIPÓTESE DO ARTIGO 357, § 1º

23/07/2020

É sabido que o Código de Processo Civil de 2015 é, comparado à codificação anterior, muito mais moderno, mais lógico, e propõe um sistema processual m...

Leia Mais
A perda de eficácia da medida provisória nº 927/2020

A perda de eficácia da medida provisória nº 927/2020

20/07/2020

Medida provisória, com previsão no artigo 62 da Constituição Federal, é a espécie normativa que substituiu o antigo decreto-lei, sendo confeccionada p...

Leia Mais