Notícias

Notícias

Últimas notícias



Desoneração da folha de salários prorrogada até 31/12/2021

Desoneração da folha de salários prorrogada até 31/12/2021

05/11/2020

No último dia 04 de novembro de 2020, o Congresso Nacional decidiu prorrogar a desoneração da folha de salários no tocante à Contribuição Previdenciár...

Leia Mais
Receita Federal regulamenta reparcelamento de débitos do Simples Nacional

Receita Federal regulamenta reparcelamento de débitos do Simples Nacional

04/11/2020

A partir do dia 3 de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...

Leia Mais
O reintegra e a aplicação do princípio da anterioridade

O reintegra e a aplicação do princípio da anterioridade

29/10/2020

No tocante ao Tema 1108, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a Repercussão Geral relativa a à aplicabilidade do princípio da ant...

Leia Mais

Maia Advogados celebra 28 anos com ações solidárias

28/10/2020

Escritório terá como foco o apoio a várias entidades filantrópicas da cidade de Bauru

Leia Mais

LEI PAULISTA Nº 17.293/2020 CRIA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO

22/10/2020

Nos dizeres de Clóvis Beviláqua em sua obra “Direito das Obrigações” transação é “Ato jurídico, pelo qual as partes, fazendo-se concessões recíprocas,...

Leia Mais

Incide ISS na EXPORTAÇÃO de serviços?

20/10/2020

  Não! Contudo, este não tem sido o entendimento aplicado pelos Municípios que por desconhecerem os detalhes de novas tecnologias existentes nos se...

Leia Mais
Ministério Público do Trabalho apresenta nota técnica com recomendações sobre teletrabalho durante o período da Covid-19.

Ministério Público do Trabalho apresenta nota técnica com recomendações sobre teletrabalho durante o período da Covid-19.

13/10/2020

Em nota técnica divulgada no início de outubro/2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou 17 recomendações para a proteção de trabalhador...

Leia Mais

Lei 13.874/19 – Digitalização de documentos e reflexos na gestão de documentos nas empresas

05/10/2020

O artigo 3º., Inciso X da Lei 13.874/19 (Liberdade Econômica) assegura a toda pessoa natural e jurídica, direitos essenciais para o desenvolvimento e ...

Leia Mais
A impossibilidade de  cumulação de pagamento ao trabalhador de dois adicionais (periculosidade e insalubridade)

A impossibilidade de cumulação de pagamento ao trabalhador de dois adicionais (periculosidade e insalubridade)

28/09/2020

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um agente de disciplina prisional da Reviver Administração Prisional Privada Ltda., em Ala...

Leia Mais
Já está em vigor o SISBAJUD – substituto do BACENJUD – saiba o que o mudou.

Já está em vigor o SISBAJUD – substituto do BACENJUD – saiba o que o mudou.

24/09/2020

Como de sabença, nos processos executivos em geral, dentre outras ações que visam à cobrança de débitos, os operadores do direito, através do Poder Ju...

Leia Mais

Inscreva-se para o Webinário sobre a Lei da Liberdade Econômica

17/09/2020

CLIQUE AQUI para realizar sua inscrição e obter seu certificado digital gratuitamente!

 

Leia Mais
CONFAZ autoriza nove Estados a concederem anistia das multas punitivas pelo não pagamento de parcelamentos incentivados de ICMS em razão da COVID bem como restabelecer parcelamentos rompidos em razão da impontualidade entre março e julho de 2020.

CONFAZ autoriza nove Estados a concederem anistia das multas punitivas pelo não pagamento de parcelamentos incentivados de ICMS em razão da COVID bem como restabelecer parcelamentos rompidos em razão da impontualidade entre março e julho de 2020.

08/09/2020

Foram publicados os Convênios ICMS número 76 de 2020 autorizando os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo a...

Leia Mais