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Portaria autoriza recontratação de funcionários demitidos em período inferior a 90 dias

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17/07/2020

Foi publicada no Diário Oficial de 14/07 a Portaria 16.655/20, por ato do Ministério da Economia e que disciplinou a hipótese de recontratação nos cas...

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Portaria AGU n° 333/20 – Regulamentação da transação individual de créditos da AGU para autarquias e fundações públicas federais

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16/07/2020

A Advocacia-Geral da União regulamentou, por meio da Portaria n. 333 de 9 de julho de 2020, a transação por proposta individual dos créditos de  autar...

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Prorrogado o prazo de entrega da escrituração contábil fiscal – ECF

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15/07/2020

Em complemento à prorrogação da entrega das obrigações acessórias, a Instrução Normativa RFB nº1965 foi publicada no Diário Oficial da União nesta qua...

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Portaria conjunta rfb / pgfn nº 1178- prorrogação do prazo de validade de CND e CPEND por 30 dias

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15/07/2020

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relat...

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MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é convertida em LEI 14.020/2020

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10/07/2020

A Lei 14.2020/2020, publicada no Diário Oficial de 07/07, cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas compl...

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INCONSISTÊNCIAS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RE 784.439, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 296), ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA TAXATIVA DOS SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ISS:

08/07/2020

                                                          LUIZ FERNANDO MAIA                                                           Mestre em Di...

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Portaria PGFN nº 15.413/2020 publicada em 01 de julho de 2020

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02/07/2020

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 15.413/2020, para alterar a Portaria nº 7.821/90 e a Portaria 9.924/20, no sentido de pr...

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Portaria Receita Federal do Brasil (RFB) Nº1.087/2020 publicada em 30 de junho de 2020 – Prorrogado a suspensão de atos processuais na RFB e de cobrança do crédito tributário

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02/07/2020

A Receita Federal do Brasil editou a Portaria Nº 1.087/2020, para prorrogar os efeitos da Portaria nº 543/2020, no sentido de suspender os prazos para...

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Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

30/06/2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabal...

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Portaria nº 20 - Ministério da Economia estabelece parâmetros de prevenção da COVID nos ambientes de trabalho

23/06/2020

Foi publicada no Diário oficial de 19/06/2020 a Portaria Conjunta nº 20, que estabelece medidas a serem observadas, de forma obrigatória, visando à pr...

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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregadores, da CPRB e outras contribuições

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias dos empregadores, da CPRB e outras contribuições

18/06/2020

No dia 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº245 editada pelo Ministro da Economia, na qual prevê a prorrogação do prazo para recolhimento d...

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Portaria PGFN nº 14.402, de 17.06.2020 – Institui a Transação Excepcional

18/06/2020

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 14.402, de 17.06.2020, que institui a modalidade de acordo denominada “transação ex...

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