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Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece proibição de despejos durante pandemia até o final de 2021.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece proibição de despejos durante pandemia até o final de 2021.

04/10/2021

O Congresso Nacional rejeitou, neste dia 27 de setembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos...

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Dispensa de licitação  aplicar a lei antiga de licitação (8.666/93) ou a nova lei de licitação ( 14.133/2021) ? Quais as alternativas do Gestor Público ?

Dispensa de licitação aplicar a lei antiga de licitação (8.666/93) ou a nova lei de licitação ( 14.133/2021) ? Quais as alternativas do Gestor Público ?

14/09/2021

Para adentrar na referida pauta deste artigo, necessário se faz, um breve relato sobre algumas pontuações importantes. Não esperamos com este artig...

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As práticas ESG e a sua empresa.

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14/09/2021

É bem provável que você já tenha lido a respeito do termo ESG. A sigla vem do inglês e significa “Environmental, Social and Governance”, podendo ser t...

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Inconstitucionalidades da tributação do lucro distribuído aprovada pela Câmara Federal- PL no. 2.337/21

Inconstitucionalidades da tributação do lucro distribuído aprovada pela Câmara Federal- PL no. 2.337/21

08/09/2021

Atentando contra a lógica em um período pandêmico, que abalou profundamente a economia nacional e mundial, nosso legislativo deu endosso ao projeto do...

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Entra em vigor o marco legal das startups

Entra em vigor o marco legal das startups

08/09/2021

“Startup” é um termo que tem origem na década de noventa no estado da Califórnia dos Estados Unidos. Mais precisamente, na região do Vale do Silício, ...

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EXCLUSÃO DO ICMS NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS - Sistema de Não-Cumulatividade

26/08/2021

Com o caráter informativo, na data de ontem foi disponibilizado pela Receita Federal o parecer Cosit 10/2021, sendo a primeira manifestação da Receita...

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Tributação dos lucros distribuídos aos sócios. Pertinente, desde que na dose e momento certo.

Tributação dos lucros distribuídos aos sócios. Pertinente, desde que na dose e momento certo.

02/08/2021

O art.3º. do PL no. 2.337/21 proposto pelo governo, prevê a tributação dos lucros distribuídos, incluindo os arts 10-A-B-C na lei no. 9.249/95. Imposs...

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Inovações trazidas pela Lei do superendividamento

Inovações trazidas pela Lei do superendividamento

15/07/2021

  Após anos de tramitação do originário Projeto de Lei 3515/2015, foi sancionada a Lei nº 14.181/21 que atualiza o Código de Defesa do Consumidor (...

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Ações regressivas acidentárias

Ações regressivas acidentárias

07/07/2021

análise sobre o alcance e interpretação das normas padrão de segurança e higiene do trabalho

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Declarada a inconstitucionalidade da extensão da vigência das patentes

Declarada a inconstitucionalidade da extensão da vigência das patentes

17/05/2021

No último dia 06.05.2021, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da regra prevista no parágrafo único do artig...

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Soluções tributarias para abalo econômico das empresas com a pandemia

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17/03/2021

Criatividade e constitucionalidade para minimizar o abalo econômico das empresas com a pandemia: Soluções ao passivo tributário

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Breve considerações sobre a Nova Lei de Licitações

Breve considerações sobre a Nova Lei de Licitações

02/03/2021

Em sessão remota no dia 10/12/2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei ...

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