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Tributação dos lucros distribuídos aos sócios. Pertinente, desde que na dose e momento certo.

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02/08/2021

O art.3º. do PL no. 2.337/21 proposto pelo governo, prevê a tributação dos lucros distribuídos, incluindo os arts 10-A-B-C na lei no. 9.249/95. Imposs...

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Inovações trazidas pela Lei do superendividamento

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15/07/2021

  Após anos de tramitação do originário Projeto de Lei 3515/2015, foi sancionada a Lei nº 14.181/21 que atualiza o Código de Defesa do Consumidor (...

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Ações regressivas acidentárias

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07/07/2021

análise sobre o alcance e interpretação das normas padrão de segurança e higiene do trabalho

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Declarada a inconstitucionalidade da extensão da vigência das patentes

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17/05/2021

No último dia 06.05.2021, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da regra prevista no parágrafo único do artig...

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Soluções tributarias para abalo econômico das empresas com a pandemia

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17/03/2021

Criatividade e constitucionalidade para minimizar o abalo econômico das empresas com a pandemia: Soluções ao passivo tributário

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Breve considerações sobre a Nova Lei de Licitações

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02/03/2021

Em sessão remota no dia 10/12/2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei ...

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DIREITO AO ESQUECIMENTO, LGPD E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: COMO PONDERÁ-LOS?!

17/02/2021

O presente texto não tem a intenção de esgotar o tema, mas fazer uma pequena reflexão de dois votos divergentes dados pelos Ministros Dias Toffoli (ve...

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Novas regras da falência e recuperação judicial e o eterno vício de usar o instituto como instrumento de cobrança de tributos:

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18/12/2020

Através do Projeto de Lei no.4.458/2020, ocorreram significativas  modificações na Lei  nº 11.101/2005 que regulamenta o Processo de Falência e Recupe...

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PANDEMIA: sendo o uso das mascara obrigatório porque não deveria ser a vacinação?

PANDEMIA: sendo o uso das mascara obrigatório porque não deveria ser a vacinação?

08/12/2020

Não é preciso repetir-se aqui a tragédia com a perda de vidas, colapso econômico a nível familiar, nacional e mundial que a Covid-19 trouxe. Todavia, ...

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Admirável mundo novo: alfa, beta e ípsilon, julgamento virtual e o código de processo civil

Admirável mundo novo: alfa, beta e ípsilon, julgamento virtual e o código de processo civil

26/11/2020

Daqui milhares de anos (ou até mesmo um pouco antes, a depender do nível de precisão de nossos profetas), arqueólogos encontrarão nestas terras, onde ...

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Suspensão do contrato de trabalho e a apuração do 13º salário e das férias

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27/10/2020

Nos próximos meses, novembro e dezembro, os empregadores terão de calcular o 13º salário, para fins de adimplemento da gratificação natalina; bem como...

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Inovações de interesse jurídico e tributário trazidas pela lei estadual paulista nº 17.293 de 15/10/2020

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19/10/2020

Foi publicada em 16/10/2020 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei n. 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas para ajuste fis...

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