Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

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Impactos da pandemia do coronavírus (COVID 19) no desenvolvimento dos trabalhos na justiça e importância da atuação preventiva das pessoas jurídicas

Data: 06/04/2020 Autor: José Carlos Peres Júnior


É natural que a grande maioria dos setores sejam afetados pela pandemia, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente. Não sendo diferente com o poder judiciário.

Sem que sejam fomentadas ferramentas que viabilizam o alcance de soluções rápidas para resolução de conflitos imediatos, é provável que, ressalvadas raras exceções, a obtenção do resultado da prestação jurisdicional seja mitigado para período posterior ao fim dos reflexos imediatos da pandemia.

Há consenso sobre o fato de que medidas de distanciamento social contribuem para a diminuição da disseminação do contágio do vírus. Não obstante, a economia do país, que acabava de sair de uma profunda recessão, terá de suportar pesado fardo para diminuir os impactos que estão por vir.

O Poder Judiciário, principalmente quando provocado por intermédio da atuação eficiente de escritórios de advocacia de excelência, possui papel fundamental na atenuação dos possíveis efeitos da crise nas empresas e na economia.

Sem prejuízo do regular desenvolvimento do teletrabalho no âmbito do poder judiciário[1],  é certo que outras medidas podem ser desenvolvidas neste momento tão importante.

É notório que os esforços dos juízes e servidores, neste momento, devem estar direcionados em dar resolução imediata às questões urgentes.

Mas também é salutar a adoção de medidas que busquem dar celeridade, por exemplo, ao levantamento de valores que se encontram depositados à disposição da justiça e que já existe questão incontroversa sobre o legitimado para o levantamento.

A injeção de crédito na economia e alimentação do fluxo de caixa de empresas é medida extremamente benéfica às partes e ao País, e o Poder Judiciário pode contribuir neste sentido.

Bem assim, a Justiça dispõe de ferramentas que viabilizam a realização dos mais diversos atos à distância.

As sessões de conciliação e mediação poderiam ocorrer com o auxílio dos já conhecidos centros de mediação e solução de conflitos (CEJUSCs), mantendo-se o distanciamento social, por intermédios de vídeo conferências e/ou chamadas de vídeo do whatsapp.

O mesmo poderia ocorrer com audiências em geral, na sustentação oral no âmbito dos Tribunais, etc. Essa é uma oportunidade para se pensar sobre a necessidade de ampliação do uso da tecnologia na resolução dos conflitos e diminuição de custos das demandas.

Respeitando entendimento diverso, parece prematura a suspensão dos prazos processuais por período tão dilatado. É preciso analisar a possibilidade de antecipação do retorno dos prazos, com implementação de soluções para o regular desenvolvimento dos processos (principalmente eletrônicos) que poderiam impactar na flexibilidade dos atos processuais e no exercício das atividades profissionais do judiciário e da advocacia.

Portanto, sem se esquecer que a prioridade neste momento é a resolução de questões imediatas e urgentes, não devem ser poupados esforços para que os processos não fiquem ainda mais tempo sem resolução.

É conveniente adotar, urgentemente, soluções mais ágeis para a resolução dos conflitos imediatos e adoção de todas as medidas necessárias para a prevenção de demandas, mitigando os efeitos da pandemia na atividade empresarial e na vida cotidiana.

O amparo de um escritório de advocacia de excelência neste momento é fundamental e a MAIA Sociedade de Advogados está preparada para atuar nas em todas as áreas.