Instituições financeiras e o enfrentamento dos efeitos da pandemia

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Instituições financeiras e o enfrentamento dos efeitos da pandemia

Data: 20/04/2020 Autor: Natalia Greatti


Desde meados de março, quando o novo coronavírus deu seus primeiros sinais no Brasil, muito se tem anunciado sobre medidas de caráter emergencial para auxílio na mitigação dos efeitos da pandemia no país. 

Papel importante nesta luta contra a crise já instalada, certamente deverá ser exercido pelas instituições financeiras.

Todos já devem ter se deparado com ao menos uma notícia veiculada nas mídias nacionais dando conta de que o Banco Central tem anunciado inúmeras ações na busca de aumentar a oferta de crédito pelos bancos.

O intuito da Agência Reguladora é de permitir que empresas e particulares possam recorrer a estes mecanismos para enfrentar as dificuldades financeiras advindas da crise.

As principais medidas até então anunciadas foram:

  • Liberação de R$ 135 bilhões dos chamados depósitos compulsórios, anunciada no mês de fevereiro; 

  • Liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios, anunciada em março;

  • Recompra provisória de títulos da dívida;

  •  Empréstimos com lastro em debêntures;

  • Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE);

  • Flexibilização das regras das LCA (Letras do Crédito do Agronegócio)

As cifras destes recursos, juntamente com aqueles que ainda se encontram em estudo, segundo o próprio Banco Central, possuem potencial de injeção de R$ 1,2 trilhão no mercado financeiro, pois, visam permitir que os bancos privados tenham mais dinheiro em caixa.

Dentro deste cenário, já é possível identificar o anúncio de algumas linhas de crédito específicas para o enfrentamento das consequências da pandemia, dentre as quais, podemos destacar:

Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES

  • Ampliação da Abrangência da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas

No ano de 2019, o BNDES lançou uma linha de Crédito indireta para Pequenas Empresas com o escopo voltado a conservação e/ou à geração de empregos, bem como, às necessidades do dia a dia das empresas. 

Diante da pandemia atualmente vivenciada pelo país, o BNDES como medida emergencial, anunciou a ampliação do alcance desta linha de crédito, permitindo, até 30.09.2020, o protocolo de operações para clientes que faturem anualmente até R$ 300 milhões.

Assim, atualmente a linha de crédito em comento pode ser utilizada desde Micro Empresários Individuais até Médias Empresas, com até R$ 300 milhões de faturamento anual. 

O programa emergencial também alterou o valor máximo de financiamento por cada período de 12 meses, que antes era de R$ 10 milhões e, até o final de setembro de 2020, será de R$ 70 milhões. 

Na linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, o cliente poderá obter financiamentos com prazo de até 5 (cinco) anos, com até 2 (dois) anos de carência, até o limite de R$ 70 milhões por ano. O anúncio é de que pelo menos R$ 5 bilhões estarão disponíveis para apoio às MPMEs.

O objetivo deste programa é oferecer crédito rápido e flexível para empresas de todos os portes, amortecendo os impactos financeiros da pandemia sobre os empreendedores e contribuindo para a manutenção de empregos no Brasil. 

Há que se registrar, contudo, que não são financiáveis nesta linha de crédito: a aquisição de terrenos e desapropriações; quaisquer gastos que impliquem remessa de divisas, incluindo taxa de franquia paga no exterior; aquisição de animais para revenda; máquinas, equipamentos e bens de informática e automação, dentre outros gastos do projeto, já financiados pelo BNDES; e, aquisição de máquinas, equipamentos e bens de informática e automação importados, bem como custos decorrentes da internação desses itens.

Frise-se que os recursos são disponibilizados para apoiar as empresas em todas as suas necessidades, não havendo a obrigatoriedade de comprovação de sua utilização. Contudo, é importante destacar que a operação será concretizada por intermédio de um Agente Financeiro que, provavelmente, buscará informações adicionais sobre a utilização dos recursos.

O BNDES exigirá a apresentação dos seguintes documentos: 

 

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;

• Comprovação de que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

• A Licença ambiental não é exigida para financiamento de capital de giro. Só é exigida em caso de PROJETOS.

 

É vedado o empréstimo na Linha BNDES Crédito Pequenas Empresas nas seguintes condições:

 

  • Caracterização do Setor:

 

• Quaisquer investimentos ou gastos de qualquer natureza no âmbito dos setores de Comércio de armas no País, Atividades bancárias / financeiras, Motéis, saunas e termas, Relacionados a jogos de prognósticos e assemelhados;

• Empreendimentos do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo.

 

  • Caracterização da Postulante:

 

• Que não venham a operar efetivamente o objeto do financiamento, exceto nos casos em que a natureza da atividade financiada justifique esse investimento;

• Clubes;

• Entidades de classe, sindicatos, federações e confederações sindicais;

• Organizações religiosas; e.

• Partidos políticos.

 

Ressaltar que, por se tratar de uma linha de crédito indireta, a fonte de recursos será do BNDES, no entanto, o financiamento, (no que diz respeito ao valor financiado, os prazos, as taxas, documentações complementares, as garantias da operação de crédito), deverá ser negociado, respeitando as condições gerais definidas pelo BNDES, entre o cliente final e o agente financeiro credenciado. Este último é que será o responsável pela análise de crédito e aprovação do financiamento, pois, é ele quem assume o risco da operação perante o BNDES, de acordo com o limite de crédito e o perfil de cada cliente, dessa forma, o BNDES não tem poderes para interferir na análise de crédito realizada pelos agentes financeiros repassadores.

A linha BNDES Crédito Pequenas Empresas poderá ser solicitada pelo Canal MPME, ou através de uma instituição financeira credenciada.

Os bancos já estão se adaptando às mudanças. Em seu site, o BNDES disponibiliza lista contendo as instituições mais atuantes em cada Estado para os diferentes segmentos.

  • Crédito para Folha de Pagamento - Programa Emergencial de Suporte a Empregos

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado a realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, (excetuadas as sociedades de crédito), com receita bruta anual (faturamento) superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

Este programa será custeado, 85% com recursos da União e 15% com recursos das instituições financeiras.

A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, sendo certo que o financiamento deverá ser pago em 36 meses, sendo 06 meses de carência e 30 meses de amortização, com incidência de capitalização mensal de juros no período de carência. 

O novo programa poderá ter operações contratadas até 30 de junho de 2020. O valor máximo do financiamento é a totalidade da folha de pagamento da empresa, pelo período de 02 (dois) meses, limitado ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo (R$ 2.090,00) por empregado em cada folha de pagamento processada.

Ressalta-se que o programa em voga possui condições fixas, isto é, não variam de acordo com a instituição financeira, sendo certo ainda que o agente financeiro não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa que não os 3,75% ao ano, determinado como o custo do financiamento.

Em contrapartida, a empresa/empresário que acessar o financiamento do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, não poderá rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da operação de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do crédito.

A demissão sem justa causa no período mencionado, assim como, a utilização dos recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados implicará em vencimento antecipado da dívida. Isto é, exigindo-se o pagamento integral do financiamento. O Vencimento antecipado também ocorrerá nos casos em que o cliente fornecer informações inverídicas.

Importante consignar que o empréstimo para folha de pagamento somente poderá ser solicitado no banco que já seja o responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

Destaque-se que o BNDES anuncia que fora dispensada a apresentação dos seguintes documentos normalmente exigidos: comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal e CADIN. Todavia, Empresas que tiverem débito previdenciário não poderão solicitar este financiamento.

Frise-se, contudo, que o Banco poderá negar o crédito para pagamento da Folha de Pagamentos (Programa Emergencial de Suporte a Empregos) com base na sua política de crédito e nos registros de inadimplência do cliente, nos seis meses anteriores à contratação do empréstimo.

Em sendo recusada a concessão do crédito pelo agente financeiro, a empresa ou empresário não poderá pleitear o financiamento da folha de pagamento em outra instituição financeira, uma vez que, conforme já pontuado, é condição expressa do programa que tal crédito seja concedido pelo banco que já seja o responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa.

Por fim, ressalta-se que em que pese o financiamento em referência somente possa ser realizado no banco responsável pelo processamento da folha de pagamento da empresa, o financiamento não é automático, sendo certo que, havendo interesse, o cliente deverá se dirigir à Instituição Financeira que processa a folha de pagamentos da sua empresa para solicita-lo.

  • Suspensão de pagamentos - Operações Indiretas

Destaca-se também a oferta pelo BNDES da possibilidade de suspensão de pagamento de juros remuneratórios e principal por seis meses (entre abril e setembro de 2020) aos clientes dos financiamentos indiretos, isto é, daqueles financiamentos obtidos junto a bancos, cooperativas e outros agentes financeiros credenciados.

Nesse período de seis meses, poderão ser renegociadas as prestações (principal e/ou juros), incluindo parcelas de juros durante o período de carência, quando for o caso.  Todavia, a solução se aplica apenas a contratos firmados até 22.03.2020.

Da mesma forma que o programa anterior, a suspensão de pagamentos não é automática e não pode ser solicitada em qualquer instituição financeira, mas sim e tão somente naquela onde o empréstimo, cujos pagamentos se pretende suspender, foi contratado.

O valor das prestações suspensas será incorporado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas restantes da dívida, mantido o termo final do contrato, sendo certo que somente será admitida a suspensão de prestações sucessivas, com vencimento entre abril/2020 e setembro/2020. Nunca de prestações intercaladas.

O prazo final de amortização não será estendido, assim como os encargos contratuais e periodicidade dos pagamentos, que permanecerão inalterados.

Poderão solicitar a suspensão do pagamento os seguintes Programas: Prorenova, BNDES Agro e BNDES Crédito Rural. 

A linha “Renegociação Emergencial” se destina também ao produto Cartão BNDES, a qual deverá ser negociada junto a instituição financeira que emitiu o cartão, uma vez que a autorização para a suspensão da dívida fica a critério da Instituição Financeira onde a operação foi contratada. 

A renegociação não poderá ser solicitada nos seguintes casos:

 

• Operações de comércio exterior, atualmente sob a responsabilidade da Área de Indústria, Serviços e Comércio Exterior – AI;

• Operações renegociadas no âmbito das Leis nº 9.138, de 29.11.1995; nº 9.866, de 09.11.1999; e nº 10.437, de 25.04.2002 (securitização de dívidas agrícolas), e as no âmbito da Lei n° 11.775, de 17.09.2008;

• Operações que tenham sido honradas pelo Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI) ou por outros fundos garantidores;

• Operações que sejam passíveis de pagamento de subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e/ou de bônus de adimplência, tais como os Programas Agropecuários do Governo Federal (Pronaf, Pronamp, Moderfrota, Moderinfra, Moderagro, ABC, Inovagro, Prodecoop, PCA e Procap-agro); e

• Dívidas cuja última prestação tenha vencimento entre os meses de abril de 2020 (inclusive) e setembro de 2020 (inclusive).

 

O BNDES consigna que para a suspensão de pagamentos, fora dispensada a apresentação dos seguintes documentos normalmente exigidos: Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; Comprovação de que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

É importante reforçar que a renegociação, assim, como, os demais programas já abordados anteriormente, será concretizada por intermédio de uma instituição financeira, a qual provavelmente buscará informações adicionais e poderá solicitar tais documentos. 

Por fim, ressalta-se que o agente financeiro está autorizado a renegociar, através deste programa, as prestações de abril a setembro. Assim, caso o cliente esteja inadimplente em relação às prestações anteriores a abril, fica a exclusivo critério da instituição financeira efetuar ou não a renegociação, sendo certo que as prestações anteriores a abril não poderão ser prorrogadas na relação entre agente financeiro e BNDES.

O BNDES ressalta que por ser uma nova linha de crédito, a suspensão de pagamentos (Renegociação Emergencial) está em fase de operacionalização pelos bancos credenciados. 

  • Linha Emergencial – Setor Saúde

Com orçamento de R$ 2 bilhões, este programa visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais, bem como, de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

Principais características:

 

Taxa de juros: Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES)

Remuneração BNDES: 1% ao ano

Taxa de risco de crédito: até 4,26% ao ano

Limite de Financiamento: Até R$ 150 milhões por grupo econômico, a cada período de 6 meses.

O valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões.

Prazo: Limitado a 60 meses, incluído o prazo de carência de 3 a 24 meses. O prazo de utilização será de até 6 meses.

Garantias: As garantias são definidas pelo BNDES de acordo com a análise da operação.

 

A constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.

BANCO DO BRASIL S/A

PESSOAS JURÍDICAS

  • Prorrogação de Parcelas 

Através da solução “Prorrogação Especial Covid-19” a instituição financeira promete a possibilidade de postergação de 60 dias (duas parcelas), para as seguintes operações: BB Giro Digital, BB Giro Empresa, BB Giro Corporate, BB Giro Rápido, BB Giro Cartões e BB Financiamento. Basta estar com as operações em dia e sem restrições impeditivas.

A instituição anuncia que também é possível efetuar a prorrogação das parcelas adimplentes com vencimento entre 01/04 a 31/05/2020, inclusive de juros, da operação de Crédito Agroindustrial. 

  • Prorrogação de boletos por até 90 dias

Direcionado às empresas que antecipam suas vendas descontando os boletos ou que os utilizam como garantia em operações de capital de giro e/ou financiamentos. Através desta opção, podem prorrogar o vencimento dos títulos vigentes por até 90 dias.

O Banco esclarece que para que o comando de prorrogação seja aceito, deverá haver saldo suficiente na conta corrente para o débito dos encargos financeiros (juros). Se não houver saldo disponível no momento do comando, o sistema tentará fazer o débito ao longo do dia. Caso contrário, a prorrogação não será processada e, no dia seguinte, será necessário comandar nova instrução. 

  • Capital de Giro para Folha de Pagamento – BNDES

A instituição financeira veicula que disponibilizará a linha de crédito para financiamento de folha de pagamento, divulgada pelo BNDES em 27/03/2020. Contudo, não apresenta maiores detalhes em seu site, ressalvando que tão logo a linha de crédito seja normatizada pelo Governo, divulgará maiores informações.

Paralelamente, informa que já possui uma linha de crédito exclusiva para pagamento de funcionários.

 

  • Comércio Exterior - Medidas Especiais

 

*ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues):

Voltado a empresa que opera na área internacional, visa conceder a possibilidade de prorrogação dos contratos de ACC e ACE.

*Finimp e Empréstimos do Exterior:

Trata-se de linha de crédito para refinanciamento de contratos de financiamento à importação (Finimp Direto e Repasse) e Empréstimos do Exterior (linha de crédito 4131).

  • Cartão Empresarial

*Parcelamento de Fatura do Cartão Ourocard Empresarial em até 24 vezes.

*Pagamento de Contas (boletos/títulos) no Cartão PJ em até 24 meses 

Exceto faturas de cartões do BB. O pagamento está sujeito à IOF.

  • Antecipação da agenda de cartões

Para antecipar o recebimento de vendas com cartões de crédito.

PESSOAS FÍSICAS

  • Linhas de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, com carências diferenciadas para o pagamento:

* BB Crédito Salário: carência mínima de 60 dias e máxima de até 180 dias para pagar a primeira parcela e pula parcela para até 2 meses;

* BB Crédito Automático: carência de 60 dias para pagar a primeira parcela, e pula parcela para até 2 meses;

* BB Crédito Consignado: carência de até 180 dias para pagar a primeira parcela, conforme condições de cada convênio.

As renovações de operações já contratadas poderão ter os mesmos prazos de carência.

DESENVOLVE SÃO PAULO

  • Crédito Digital - BNDES - Pequenas Empresas 

Financiamento ao capital de giro, através do BNDES Automático – Linha Crédito Pequenas Empresas, por meio da plataforma do programa Crédito Digital, para recomposição de estoques, compra de insumos e matéria-prima, necessárias para atividades do dia a dia da sua empresa.

Poderá ser solicitado por Micro, Pequenas e Médias empresas e Empresários Individuais, todos instalados e sediados no Estado de São Paulo, com faturamento anual superior a R$ 81 mil até R$ 10 milhões.

Principais características: 

Valor máximo: R$ 3.750.000,00

Juros - A partir de 0,87% (0,63% acrescidos da TLP) ao mês;

Prazo - 60 meses (incluindo a carência);

Carência - 12 meses;

Garantias: As garantias serão compostas pelo FGI – Fundo Garantidor de Investimentos ou FDA – Fundo de Aval do Estado de São Paulo e aval dos sócios proprietários.

  • Crédito Digital Giro Rápido

Voltada a recomposição de estoques, compra de insumos e matéria-prima, necessárias para atividades do dia a dia de empresas.

Poderá ser solicitado por Micro, Pequenas e Médias empresas e Empresários Individuais, todos instalados e sediados no Estado de São Paulo, com faturamento anual superior a R$ 81 mil até R$ 10 milhões.

Principais características: 

Valor máximo: R$ 3.750.000,00

Juros a partir de 1,20% ao mês 

Prazo: 42 meses (incluindo a carência)

Carência: 09 meses

As garantias serão compostas pelo FGI – Fundo Garantidor de Investimentos – Crédito Livre ou FDA – Fundo de Aval do Estado de São Paulo e aval dos sócios proprietários.

  • Crédito Digital - Audiovisual, Economia Criativa, Turismo e Comércio 

Financiamento ao capital de giro com o escopo de aumentar a competitividade e a criação de emprego e renda das empresas dos setores Audiovisual, Economia Criativa, Turístico e Comércio. 

A linha possui condições especiais e é destinada para empresas de CNAEs específicos desses setores.

Poderá ser solicitado por Micro, Pequenas e Médias empresas e Empresários Individuais, todos instalados e sediados no Estado de São Paulo, que possuem CNAE selecionado dos setores elencados acima, e com faturamento anual superior a R$ 81 mil até R$ 10 milhões.

Principais características: 

Valor máximo: R$ 3.750.000,00

Juros: 1,20% ao mês

Prazo: 60 meses (incluindo carência)

Carência: 12 meses

As garantias serão compostas pelo FGI – Fundo Garantidor de Investimentos – Crédito Livre ou FDA – Fundo de Aval do Estado de São Paulo e aval dos sócios proprietários.

BANCO DO POVO

  • Linha de Crédito Especial Covid-19

A linha de microcrédito do Banco do Povo terá redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passa de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que também aumenta de 60 para 90 dias. Além disso, o limite de concessão de crédito sem avalista passa de mil para três mil reais.

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, poderão realizar os empréstimos pessoas jurídicas de micros e pequenos negócios formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive do setor informal.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PESSOAS JURÍDICAS

  • Financiamento da Folha de Pagamento

Para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, a Caixa oferece uma nova linha de crédito emergencial para ajudar a colocar as folhas de pagamento em dia. 

O financiamento poderá ser pago em 36 meses, com carência de 6 meses e 30 parcelas e taxa de juros de 3,75% a.a, com o depósito dos recursos diretamente nas contas dos empregados.

Se a empresa ainda não é cliente da Caixa, deverá levar sua folha de pagamento para a CAIXA.

Principais Características:

Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Pagamento da folha realizado diretamente pela CAIXA e limitado a dois salários mínimos (até R$ 2.090,00 por empregado), permanecendo o restante, se houver, a cargo da empresa.

Após a contratação do financiamento a empresa não poderá, pelos próximos dois meses, demitir os empregados com salários financiados.

Sujeito à aprovação de crédito.

  • Contratação ou Renovação de Capital de Giro

Redução de juros nas linhas de Capital de Giro para a empresa ficar em dia com o pagamento de funcionários, fornecedores e aluguel. 

Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até 06 meses de carência, para empresas que atuam nos setores mais afetados pelo momento atual.

Opções de Capital de Giro:

 

Giro Caixa Fácil (recursos CAIXA) Linha sem destinação específica. Taxas reduzidas. Pagamento em até 60 meses. Contratação limitada a R$ 2 MM.

 

Giro CAIXA (recursos PIS) Linha sem destinação específica. Taxas a partir de 0,83% a.m. Pagamento em até 24 meses. Operação limitada a disponibilidade de recursos do PIS.

 

Crédito Especial Empresa Operações Parcelas Linha sem destinação específica. Taxas a partir de 0,83% a.m. (a depender da garantia e relacionamento do cliente). Até 60 meses para pagamento.

 

GiroCAIXA Instantâneo Múltiplo (antecipação das vendas com cartões) Linha destinada à antecipação do fluxo de vendas com cartões. 

 

  • Pausa no Contrato de Crédito da Empresa

 

Pausa de até 90 dias no pagamento das parcelas de contratos de crédito adimplentes de empresas.

 

Com a pausa, os valores das prestações serão alterados. Os juros do período pausado serão distribuídos em todas as prestações ao longo do contrato.

O prazo final de pagamento do contrato também é alterado automaticamente, permanecendo a quantidade de parcelas a pagar, taxa de juros e demais condições contratadas.

  • Soluções para Financiamento Habitacional da Empresa

Pausa de até 03 prestações no financiamento à produção para clientes adimplentes ou com até 02 parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra;

Pagamento parcial da prestação do financiamento, por até 90 dias, para os clientes adimplentes ou com até 02 parcelas em atraso;

Antecipação de até 20% dos recursos do Financiamento à Produção de empreendimentos para obras a iniciar;

Antecipação da liberação dos recursos correspondentes a até 03 meses, limitado a 10% do custo financiado, para obras em andamento e sem atrasos no cronograma;

Liberação de recursos de financiamento a produção não utilizados pela empresa nos meses anteriores, limitado a 10% do custo financiado;

Inclusão ou prorrogação de carência por até 180 dias para os projetos com obras concluídas e em fase de amortização;

Possibilidade de prorrogação do início das obras por até 180 dias;

Admissão de reformulação do cronograma de obra, nos casos de contingências na execução por questões decorrentes da pandemia da COVID-19.

  • Financiamento para Máquinas e Equipamentos

Linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas, 06 meses de carência e prazo de até 60 meses para pagar.

  • Suspensão do Recolhimento do FGTS

A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. 

Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Tudo será feito de maneira 100% digital, sem precisar ir à agência bancária.

O empregador, inclusive doméstico, que não pagar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRF ou o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, respectivamente, para as competências março, abril e maio de 2020, precisará fazer a prestação de informações declaratórias no prazo definido. Como consequência, não haverá incidência de encargos e multa por atraso.

Os empregadores que quiserem aderirem a este programa, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”, até o dia 07 de cada mês.

Os empregadores domésticos devem declarar normalmente as informações e gerar a guia DAE no eSocial. 

  • Calendário de Declaração das Informações Obrigatórias:

Competência

Prazo

Março 2020

Até 7 de Abril 2020

Abril 2020

Até 7 de Maio 2020

Maio 2020

Até 7 de Junho 2020

 


O empregador que perder o prazo para declaração das competências terá o prazo limite de 20/06/2020 para encaminhar as informações via SEFIP ou DAE, nos termos da MP 927/20.

  • Parcelamento do Recolhimento do FGTS

O parcelamento está disponível para todos os empregadores, inclusive o doméstico, independentemente do número de empregados, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e do regime de tributação, que suspenderam o recolhimento das competências março, abril e maio de 2020, conforme orientações para a suspensão de que trata a MP 927/20.

Todas as competências declaradas no prazo serão divididas em 06 parcelas mensais, com a primeira parcela com vencimento em 07 de julho de 2020 e a última em 07 de dezembro de 2020, sem a incidência de multa e encargos pelo pagamento parcelado.

Caso o empregador não pague essas parcelas no prazo, incidirão multa e encargos a partir da data de vencimento de cada parcela.

Os empregadores ou empregadores domésticos que efetivarem a suspensão do recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020, terão o valor declarado via SEFIP ou DAE, desde que dentro do prazo previsto na MP 927/20, automaticamente parcelado para pagamento entre julho e dezembro de 2020.

A CAIXA divulgará oportunamente as orientações para quitação das parcelas.

  • Medidas de Apoio aos Hospitais

Crédito para hospitais: Liberação de R$ 5 bilhões para linhas de crédito destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos.

Principais Características:

 

Taxas: Taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%) e de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%).

 

Prazos: Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até 06 meses.

 

A CEF informa em seu site em breve será possível solicitar a adesão a este programa.

PESSOAS FÍSICAS

  • Pausa no Empréstimo

Pausa de até 90 dias no pagamento das parcelas de CDC, Crédito Pessoal, Renegociação e Microcrédito. Com a pausa, os valores das demais prestações serão alterados. Os juros do período pausado serão distribuídos pelas demais parcelas. O prazo final de pagamento do contrato também é alterado automaticamente, permanecendo a quantidade de parcelas a pagar, taxa de juros e demais condições contratadas.

A pausa de até 90 dias no contrato não será efetuada nos seguintes casos:

 

•Quando o pedido é realizado dois dias úteis antes ou dois dias úteis depois da data de vencimento da prestação;

•Caso o tipo de empréstimo não seja passível de pausa;

•Para contratos com atraso em alguma prestação.

No caso de empréstimos com atraso de até 20 dias, a pausa é limitada a até 60 dias, podendo variar a depender das condições de contrato.

Após o pedido de pausa, caso o cliente já possua parcela agendada na conta (lançamentos futuros) e havendo saldo, o débito ocorrerá normalmente, e será devolvido à conta em até 02 dias úteis.

  • Renovação de Consignado

O cliente, ao renovar seu Consignado, poderá contar com pausa de até 60 dias no pagamento. Também poderá aumentar o prazo do contrato original, seja para diminuir o valor das parcelas mensais ou para receber recurso adicional. 

  • Pausa no Financiamento Habitacional

O cliente poderá solicitar pausa no pagamento de até 03 prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências, para clientes adimplentes ou com até 2 parcelas em atraso.

Para quem utiliza o FGTS para pagamento de parte da prestação, é possível pausar a parcela não coberta pelo FGTS.

  • Outras medidas para Habitação

Prazo de carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos;

Liberação antecipada de até 02 parcelas, sem a vistoria, do financiamento para construção individual;

Renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagamento parcial das prestações.

  • Crédito ou Empréstimo

Redução de taxa de juros do Crédito Consignado (a partir de 0,99% a.m.), e CDC (a partir de 2,17% a.m.).

  • Parcelamento da Fatura do Cartão de Crédito Caixa

Redução da taxa do parcelado de cartão de crédito para 2,90% a.m. 

BANCO ITAÚ 

PESSOAS JURÍDICAS

Cliente ltaú Empresas que tem Empréstimo empresarial ou Financiamento de Veículos e Máquinas (CDC), contratados e em dia, poderá solicitar o reparcelamento dos seus contratos, pagando sua próxima parcela em até 60 dias. Durante este período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa.

A oferta estará disponível por dois meses, de 16 de março de 2020 a 16 de maio de 2020 e, se contratada nesse período, o cliente poderá usufruir de até 60 dias de fôlego em suas parcelas.

Para conferir os produtos, condições e taxas, necessário se faz o contato com gerente da conta.

Caso o cliente tenha Capital de Giro contratado, todas as novas condições do contrato estarão disponíveis durante a simulação que deve ser feita com o gerente. 

A taxa de juros do contrato será mantida igual ou menor do que a taxa anterior. Durante o período em que não houve a cobrança das parcelas, cuja data de vencimento foi alterada, incidirão juros pelo período. O valor das parcelas poderá ser alterado devido à atualização da data do vencimento e do recálculo do valor faltante; O prazo para pagamento pode ser igual ou maior do que o original dependendo da escolha do cliente e respeitando o prazo máximo de 120 dias. 

Esta oferta é válida para empresas que possuem contratos de Capital de Giro em dia, ou seja, sem parcelas em atraso. O cliente deve aderir a oferta, não é um benefício automático.

Esta oferta visa conceder carência de 15 a 120 dias para pagar a parcela que está próxima de vencer, consequentemente as demais parcelas serão postergadas também.

Ao aceitar a oferta haverá recálculo das parcelas utilizando a taxa atual do empréstimo e os juros do novo período incluindo os juros incidentes sobre o período da carência serão diluídos nas parcelas remanescentes.

As condições atuais dos empréstimos serão mantidas como taxa, garantias e seguro prestamista (quando houver).

Será cobrada a tarifa operacional de R$ 0,01 real para aditamento de contrato. Para contratos renegociados, incidirá a cobrança de tarifa segundo tarifário do produto.

Poderá haver cobrança de IOF adicional devido ao prolongamento do prazo total do empréstimo.

Esta campanha é válida para empresas com faturamento anual de até R$ 30.000.000,00.

PESSOAS FÍSICAS

  • Empréstimo Pessoal

O cliente pagar a próxima parcela dos seus empréstimos em dia, em até 120 dias e parcelar em até 73 meses com taxas reduzidas. No entanto, mesmo com a redução das taxas, por conta da incidência de juros durante o período de carência escolhido, as parcelas poderão ficar maiores do que as que está acostumado a pagar. 

  • Financiamento de Veículos

Cliente que possui Financiamento de Veículos, e está em dia com o pagamento das parcelas, pode solicitar carência de 60 dias.

A taxa de juros original do contrato será mantida, proporcional ao período de carência, sem a cobrança de novas tarifas ou multas neste processo.

  • Crédito Imobiliário e Crédito com Garantia de Imóvel

Cliente que possui Crédito Imobiliário ou Crédito com Garantia de Imóvel, e está em dia, também pode adiar as suas quatro próximas parcelas para daqui 120 dias. As parcelas serão incorporadas ao saldo devedor e, durante este período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa e IOF.

BANCO SANTANDERPESSOAS JURÍDICAS

  • Parcelas em Dia

Voltado à clientes que encontram-se em dia com as suas parcelas, mas gostaria de prorrogar o pagamento delas por 60 dias para ter mais fôlego nesse momento.

Caso a solicitação seja aprovada, o próximo vencimento será prorrogado em até 60 dias. A quantidade de parcelas remanescentes serão mantidas e o vencimento final será ajustado em até 60 dias. Não haverá cobrança de multa ou taxas extras.

Válido para parcelas com vencimento até 16/05/2020.

Válido para: Capital de Giro, Giro Preventivo (Unificado, Reorganização e Solução) ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC PJ).

Para contratos de Acordos, a solicitação de prorrogação deverá ser feita em www.santander.com.br/carencia-credito-pj até 3 dias úteis antes do vencimento. Estão excluídas desta oferta as operações com Garantia ou com ações ajuizadas, ou dívidas acima de R$500.000,00. 

  • Financiamento de Folha de Pagamento

As empresas que possuem folha de pagamento no Santander, já podem ter até dois salários mínimos líquidos dos seus funcionários garantidos por até 02 meses. 

Para ser elegível a empresa necessitará:

- Ter a folha de pagamento no Santander;

- Ter tido faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões no ano de 2019;

- Ter CNPJ ativo e apto na Receita Federal;

- Estar em dia ou com atraso no Santander de até 30 dias;

- Não possuir dívida ativa junto ao INSS;

- Ter a análise de crédito aprovada junto ao Santander;

- Ter acesso ao Internet Banking Empresarial, com o ID Santander ativo, que vai permitir a validação de transações digitais. 

 

Principais Caraterísticas:

 

- A linha de crédito será contratada pelas empresas, mas os recursos serão destinados para a conta dos seus funcionários;

- O financiamento terá prazo total de 03 anos e o cliente terá 180 dias para pagar a primeira parcela;

- A taxa de juros será de 3,75% ao ano, prefixada;

- A linha de crédito será emergencial e válida para o financiamento de até duas folhas de pagamento, sendo que para cada uma das folhas deverá ser contratada uma operação específica;

- O financiamento é limitado a até 02 salários mínimos líquidos (já deduzidos os encargos) por empregado e por mês;

- As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir os funcionários (exceto por justa causa) pelo período entre a data da contratação do financiamento e o 60º dia após o desembolso de cada operação específica.

 

  • Crédito com Garantia de Imóvel

Direcionado a dono de pequeno negócio e a sua loja, franquia ou restaurante esteja fechado, o Banco divulga que está criando uma linha de crédito em que o cliente dá um imóvel como garantia, próprio ou de terceiros, e tem até 20 anos de prazo para pagar, com juro de 1% ao mês. 

Sujeito à aprovação de crédito. Esse produto se destina às pessoas físicas, proprietárias de imóvel com valor a partir de R$ 70 mil. Poderá ser concedido crédito entre R$ 30 mil a R$ 2 milhões, limitado a 60% do valor do imóvel. 

PESSOAS FÍSICAS

  • Prorrogação de Crédito Pessoal e Acordos

Alternativa para que clientes possam prorrogar o vencimento das suas parcelas de crédito pessoal ou acordo, sem multa e mantendo o valor das parcelas. 

Caso a parcela não tenha sido paga em até 02 dias úteis depois do vencimento, ela será prorrogada. Não será preciso fazer nada para solicitar essa carência: ela é automática e válida para o pagamento de até duas parcelas. O número total de parcelas continuará o mesmo, mas o prazo final do vencimento do contrato poderá ser estendido por até dois meses.

  • Prorrogação de Crédito Imobiliário e Usecasa

Para cliente que possui Crédito imobiliário ou Crédito com Garantia de Imóvel contratado e está com as parcelas em dia ou possui até 02 parcelas vencidas há no máximo 50 dias, poderá solicitar a prorrogação do pagamento das próximas parcelas por 60 dias. 

Essa prorrogação pode ser solicitada para até duas das suas próximas parcelas. Neste caso, o cliente pagará apenas os seguros obrigatórios e, se for o caso, a tarifa de serviços administrativos (TSA), no valor de R$25,00. Os juros desse período serão acrescidos ao saldo devedor, que será atualizado, e as demais parcelas serão ajustadas.

Para clientes com parcelas vencidas há no máximo 50 dias, o valor dos juros dessas parcelas vencidas e não pagas será acrescido ao saldo devedor.

A taxa de juros do contrato será mantida, não haverá cobrança de multa, inclusive na hipótese das parcelas em aberto há até 50 dias. O prazo total do contrato não será alterado.

  • Prorrogação de Autos e Outros Bens

Disponível a partir de 15/04/20, será possível o cliente solicitar a prorrogação da parcela do contrato com a Santander Financiamentos, desde que suas parcelas estejam em dia. Será possível prorrogar o vencimento por até 60 dias.  

BANCO BRADESCO

PESSOA JURÍDICA

  • Crédito para Folha de Pagamento de Pequenas e Médias Empresas

Crédito exclusivo para o pagamento dos salários líquidos dos funcionários pelo Net Empresa > Folha de Pagamento.

Disponível para empresas com faturamento superior a 360 mil até 10 milhões por ano.

Financiamento em 36 meses, sendo que você tem 06 meses para pagar a primeira parcela e o valor é dividido em 30 vezes.

Subsídio de até 02 salários-mínimos por funcionário, por mês.

Com a contratação, o cliente não pode demitir funcionários nos próximos 02 meses.

O crédito vale para o pagamento da folha do mês. Se o cliente não usar o valor total, o contrato será ajustado automaticamente ao valor do crédito usado para pagar a folha.

Quando o salário do funcionário for maior do que os 02 salários-mínimos, a empresa deve completar o valor com recursos próprios. Em casos de exceção, se o cliente escolher fazer o pagamento parcial, mesmo sem completar a diferença, é preciso informar o valor de 02 salários-mínimos na programação da folha – e não o salário integral do funcionário. Do contrário, se não tiver saldo em conta, o pagamento parcial não é liberado.

PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

 

Prorrogação de até 60 dias o pagamento de parcelas dos empréstimos:

 

Capital de giro sem garantia/avalista

Giro fácil ou empresarial

CDC outros bens – serviços

Reorganização financeira

Microcrédito produtivo orientado

 

Crédito pessoal sem garantia* - exceto antecipações de credito universitário 

Crédito parcelado

Parcelamento de cheque especial

Reorganização financeira

Microcrédito produtivo orientado

Note-se que muitas são as ofertas e expectativas, no entanto, o cliente precisa ficar atento se os produtos disponibilizados são de fato interessantes as suas reais necessidades, bem como, ponderar o custo benefício de cada operação.

Cumpre ressaltar, por oportuno, que muito se tem noticiado acerca do aumento de juros pelas instituições financeiras, além do maior rigor para a concessão dos créditos.

Na última quarta-feira, dia 15, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar proibindo as instituições do Sistema Financeiro Nacional de tomarem medidas para aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito.

A decisão foi proferida na Ação Popular nº 1021319-26.2020.401.3400, movida pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. A ação funda-se no argumento de que, em razão da pandemia de coronavírus, o Banco Central foi levado a adotas medidas como a liberação do fluxo de caixa dos bancos, como acima já pontuamos, contudo, as instituições financeiras não estariam utilizando essa liberação de ativos para disponibilizar mais crédito para o mercado nacional.

O Magistrado entendeu que até o momento não foram adotadas medidas para levar esse aumento de liquidez à população, que ficou aprisionada nas instituições financeiras. Confira-se:

 

“De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos. Se o fundamento da Administração, para editar a Circular BACEN no 3.993/2020, foi a diminuição dos prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, possibilitando a oferta de crédito para as empresas, evitando, assim, demissões em massa, a norma deve observar estritamente o motivo de sua criação.”

 

Assim, e por todo o aqui exposto, conclui-se que o cenário é único, e, da mesma forma que cheio de possíveis oportunidades, também carregado de riscos implícitos que exigem maior atenção àqueles que pretendem utilizar as ferramentas atualmente ofertadas pelos agentes financeiros.

O Maia Advogados encontra-se disponível para auxilia-lo neste momento.

Fontes da pesquisa realizada:

BNDES: 

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/bndes-contra-o-coronavirus/medidas-emergenciais-contra-coronavirus/!ut/p/z1/tVNdT8IwFP0tPuxxa9m3vs0RWIyYEFHYXki3dVsNa0dXmPjrvYCJiQGnIfTlpvfjnHPbe1GCFijhZMtKopjgZAX3OHGX3nQcRoE9eByPIhdPB9FwNnRGZjh10StKUJJx1agKxSnPabtkvFVMbbIDgoYrUVMN1zRnOWn1THAlCRgp9kRy037HaE1lSXnGCDuVuGdqMpajmBbO7cAnpm7Z2NdtnBW6b9umbtKB42WW65DbAs37pCcQxmdOgKE-6UuJgcI7T-Gh-ZbRDr1wIWt4zOd_dhD1MbjuhQw98NZV4Sf4uvDmhfAPh-__ZYBgOUw5CSclwBJV6YwXAi3-Os1Qzd7W6ySA_YEofVdoceUFgo7KlUiPex3w1PJBuqQFlVQaGwnuSqmmvdOwhruuMw5yjFJsjVSCpwGqRki1F9UyRY_STmFVooVufkKgpq59a6fzj_snfRymfjcr6i8z95W_s1blzSedF3X5/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/ Acesso em 16.04.2020;

Banco do Brasil:

https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial#/  Acesso em 16.04.2020;

Desenvolve São Paulo:

https://www.desenvolvesp.com.br/empresas/credito-digital/credito-digital-audiovisual-economia-criativa-turismo-e-comercio/ Acesso em 16.04.2020;

Caixa Econômica Federal:

http://www.caixa.gov.br/caixacomvoce/comvoce/Paginas/default.aspx Acesso em 17.04.2020;

http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa/Paginas/default.aspx?utm_source=site_caixa&utm_medium=destaques&utm_campaign=com_a_sua_empresa

Acesso em 17.04.2020;

Banco Itaú:

https://www.itau.com.br/empresas/emprestimos-financiamentos/ Acesso em 17.04.2020;

https://www.itau.com.br/emprestimos-financiamentos/ Acesso em 17.04.2020;

Banco Santander:

https://br.superamosjuntos.com/ Acesso em 17.04.2020;

Banco Bradesco:

https://banco.bradesco/creditofolha/index.shtm Acesso em 17.04.2020;

https://banco.bradesco/coronavirus/index.shtm

Banco do Povo:

https://www.bancodopovo.sp.gov.br/ Acesso em 17.04.2020;

E ainda:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/23/bc-muda-compulsorio-e-libera-temporariamente-r-68-bilhoes-ao-mercado-financeiro.ghtml  Acesso em 16.04.2020;

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/15/justica-federal-proibe-bancos-de-aumetar-juros-de-emprestimos-durante-crise-do-coronavirus.ghtml Acesso em 16.04.2020;