Reorganização societária e a operação de drop down

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Reorganização societária e a operação de drop down

Data: 04/09/2018 Autor: Taina de Souza Palaro


Nos dias atuais as empresas brasileiras por muitas vezes se veem num cenário que lhe exige uma reorganização societária, e dentre as operações possíveis, as mais conhecidas são a cisão, fusão e a transformação, entretanto, as empresas estão aderindo timidamente a operação de drop down.

Conforme é de conhecimento de todos, o ordenamento jurídico brasileiro é muito rígido, principalmente no que concerne o direito societário, contudo, em que pese o grande número de normas aplicáveis às empresas, inexiste disposição legal regulamentando a operação de drop down. Embora sendo atípica em nosso ordenamento a operação encontra respaldo na Constituição Federal, no artigo 7ª da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) e inciso III, do artigo 997, do Código Civil. 

A operação de drop down caracteriza-se pelo aumento do capital social que uma empresa realiza em outra, conferindo a estes bens de natureza diversa (ativos tangíveis e intangíveis) e recebendo em troca ações ou quotas do capital social da empresa receptora.

Resumidamente, a operação de drop down consiste na substituição de elementos patrimoniais da empresa (ativos tangíveis ou intangíveis) pelo equivalente em participações societárias (quotas ou ações). 

Assemelha-se essa operação com a cisão posto ser esta “a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão” conforme artigo 229, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A). Embora haja similitude na questão da transferência de bens de uma empresa para outra, enquanto na cisão é meramente vertida parcela do patrimônio, no drop down ocorre a troca entre os ativos de uma empresa por participações societárias em outra.  Outro ponto que as diferencia é que na operação de drop down não haverá a redução do capital social da empresa como ocorre na cisão.  

Nesse cenário, o dorp down é mais vantajoso que a cisão, já que esta depende de um procedimento mais complexo, como laudo de avaliação, protocolo e justificação previamente aprovados em assembleia ou reunião de sócios de ambas as empresas. 

A operação de dorp down visa tanto uma proteção patrimonial como a criação de uma nova atividade econômica com os bens transferidos.  

Por fim, consigna-se que a operação de dorp down, por sua atipiciadade, provoca debates e discussões a respeito de sua validade e eficácia, existindo, ainda, o risco tributário caso a Receita Federal entenda que a operação tem escopo de sonegar impostos.

As reorganizações societárias, via de regra, devem estar motivadas por um proposito negocial e eventual benefício fiscal que dela resulte, não deve satisfazer um proposito especifico do sócios ou acionistas, mas sim atender a uma finalidade de negócio da própria empresa. 
    

A equipe societária do Maia Sociedade de Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.