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Máscaras de proteção, gel antisséptico base álcool 70% e luvas de borracha vulcanizante podem ser consideradas como insumos para PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 164/2021, concluiu que a máscaras de proteção, gel antisséptico base álcool 70% e luvas de borra...

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Aumento temporário da alíquota do IOF é inconstitucional

Sai publicação do artigo da Drª Taína Palaro em portal de Santa Bárbara d’Oeste.

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Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece proibição de despejos durante pandemia até o final de 2021.

O Congresso Nacional rejeitou, neste dia 27 de setembro, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos...

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