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TRT-2 mantém justa causa de funcionária que recusou vacina da covid

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22/07/2021

Uma auxiliar de limpeza de um hospital em São Caetano do Sul buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa que lhe foi aplicada, em ...

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Rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador

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15/07/2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, através de sua 4ª Turma,  manteve decisão de 1º grau no processo nº 1000960-84.2020.5.02.0606, que conf...

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LGPD: multas e sanções poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021

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06/07/2021

A Lei 13.079/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de 1º de agosto de 2021 traz efeitos importantes para controladores e operadores de dados ...

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Reabertura de prazo para adesão à transação tributária de pequeno valor – pessoa física, ME e EPPs

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30/06/2021

A Receita Federal publicou novo edital para adesão à transação tributária de dívidas de pequeno valor sobre processos em discussão administrativa com ...

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União poderá retomar execuções fiscais suspensas contra contribuintes em recuperação judicial

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25/06/2021

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em sessão de julgamento desta quarta-feira (23/06/2021), a desafetação de Recurso Especial subme...

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União inicia os trâmites para aplicação do julgamento dos embargos de declaração no RE 574.706/PR sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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25/05/2021

Foi publicado pelo Ministério da Economia o Parecer SEI Nº 7698/2021, demonstrando que será dado início aos trâmites processuais e administrativos par...

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O ICMS destacado em nota fiscal não compõe a base de cálculo do pis e da cofins – decisão final do STF

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14/05/2021

  No julgamento dos embargos declaratórios do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal decidiu que: a)     O valor do ICMS ...

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Sancionada Lei que determina afastamento de gestante na pandemia

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13/05/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o pe...

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Aplica-se o código florestal nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas

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04/05/2021

  Analisando as situações que envolviam a discussão, o Superior Tribunal de Justiça, julgando o Tema 1010, decidiu, em sessão virtual realizada no ...

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Dedução do valor integral de royalties direitos autorais do IRPJ

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03/05/2021

A Receita Federal sedimentou seu entendimento na Solução de Consulta Cosit 64/2021 sobre a dedução dos royalties pagos em decorrência do uso, fruição ...

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Prorrogado o prazo de entrega da escrituração contábil digital - ECD

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30/04/2021

A Instrução Normativa RFB nº2023/2021 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, de modo que prorroga o prazo pa...

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Publicadas Medidas Provisórias que permitem a redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho e flexibiliza direitos trabalhistas

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29/04/2021

Na última quarta-feira, 28, foram publicadas no Diário Oficial a Medida Provisória 1.045/21, que retoma o Bem - Programa Emergencial de Manutenção do ...

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