Notícias

Uma auxiliar de limpeza de um hospital em São Caetano do Sul buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa que lhe foi aplicada, em ...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região, através de sua 4ª Turma,  manteve decisão de 1º grau no processo nº 1000960-84.2020.5.02.0606, que conf...

A Lei 13.079/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de 1º de agosto de 2021 traz efeitos importantes para controladores e operadores de dados ...

A Receita Federal publicou novo edital para adesão à transação tributária de dívidas de pequeno valor sobre processos em discussão administrativa com ...

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em sessão de julgamento desta quarta-feira (23/06/2021), a desafetação de Recurso Especial subme...

Foi publicado pelo Ministério da Economia o Parecer SEI Nº 7698/2021, demonstrando que será dado início aos trâmites processuais e administrativos par...

  No julgamento dos embargos declaratórios do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal decidiu que: a)     O valor do ICMS ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o pe...

  Analisando as situações que envolviam a discussão, o Superior Tribunal de Justiça, julgando o Tema 1010, decidiu, em sessão virtual realizada no ...

A Receita Federal sedimentou seu entendimento na Solução de Consulta Cosit 64/2021 sobre a dedução dos royalties pagos em decorrência do uso, fruição ...

A Instrução Normativa RFB nº2023/2021 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, de modo que prorroga o prazo pa...

Na última quarta-feira, 28, foram publicadas no Diário Oficial a Medida Provisória 1.045/21, que retoma o Bem - Programa Emergencial de Manutenção do ...