CEF disponibiliza tabela de índices de recolhimento de FGTS em atraso atendendo a MP 927/2020

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CEF disponibiliza tabela de índices de recolhimento de FGTS em atraso atendendo a MP 927/2020

Data: 14/04/2020 Autor: Taina de Souza Palaro


A Caixa Econômica Federal – CEF encaminhou comunicado através da conectividade social aos empregadores informando que disponibilizou a tabela de Índices de recolhimento de FGTS em atraso, TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020.

Informou que a tabela está ajustada para atender o disposto na MP n° 927/2020, permitindo, desta forma, o cálculo do FGTS referente às competências março e abril de 2020 sem a incidência de juros e multas.

Com relação a competência Maio de 2020 haverá a disponibilização de nova tabela futuramente.

A CEF também informou que na geração da Guia Rescisória por meio do Conectividade Social, serviços ao Empregador, (on-line), os cálculos do FGTS referente ao mês anterior à rescisão e o mês atual, quando compreenderem as competências de março, abril e maio de 2020, são geradas, sem a incidência de juros e multas.

Entretanto, vetou a geração dos cálculos do FGTS referentes ao mês anterior à rescisão e o mês atual, quando estes compreenderem as competências de março, abril e maio de 2020, por meio do programa GRRF, devendo ser utilizada, obrigatoriamente, a Guia Rescisória por meio do Conectividade Social, serviços ao Empregador, (on-line) ou o programa SEFIP.

Com relação às demais parcelas ou recolhimentos envolvendo outras competências, o empregador pode tratá-las normalmente por meio do programa GRRF.

Não é ocioso lembrar que os empregadores que quiserem suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, conforme possibilitou a MP 976/2020, sem a cobrança de multa e encargos, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade 1, até o dia 07 de cada mês, ou até o prazo limite de 20/06/2020. Após esse prazo, as competências serão consideradas em atraso e terão incidência de multa e encargos moratórios.

A equipe tributária da MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,  através do e-mail trib@lfmaia.com.br, se coloca à disposição para  quaisquer esclarecimentos acerca das informações deste comunicado.