Sancionada Lei que determina afastamento de gestante na pandemia

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Sancionada Lei que determina afastamento de gestante na pandemia

Data: 13/05/2021


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Nas situações em que o trabalho remoto não for possível de ser realizado, em virtude das especificidades da própria função, as empresas têm a possibilidade de que as gestantes participem de acordos de redução de jornadas e salários ou da suspensão de contratos.