Sistema e-Social orienta como deve ser feita a dedução das contribuições previdenciárias dos valores pagos referente ao afastamento de empregado causado pelo Covid-19

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Sistema e-Social orienta como deve ser feita a dedução das contribuições previdenciárias dos valores pagos referente ao afastamento de empregado causado pelo Covid-19

Data: 15/04/2020 Autor: Taina de Souza Palaro


O e-Social através da Nota Orientativa 2020.21 regulamentou como o empregador deverá realizar as deduções nas contribuições previdenciárias dos valores pagos referente aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado por enfermidade causada pelo Covid-19, conforme previsto na Lei nº 13.982/2020.

A empresa deverá criar no e-Social uma nova rubrica para afastamento por Covid-19, utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária 51, o mesmo que é utilizado na rubrica “salário-família”. Desta forma não haverá tributação sobre o valor lançado com a nova rubrica e ele será somado ao valor do salário família para dedução quando da apuração da contribuição previdenciária devida pela empresa.

Não é ocioso lembrar que o valor dos 15 primeiros dias de afastamento por Covid-19 passível de dedução das contribuições previdenciárias está limitado ao teto do salário de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (atualmente R$ 6.101,06), bem como só abrange os afastamentos do período de 02/04/2020 à 30/06/2020, podendo este prazo ser prorrogado por ato do Poder Executivo.

Segue abaixo trecho da nota orientativa:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do saláriode-contribuição.
Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica.

A equipe tributária da MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,  através do e-mail trib@lfmaia.com.br, se coloca à disposição para  quaisquer esclarecimentos acerca das informações deste comunicado.