A Receita Federal iniciou uma das maiores ofensivas de conformidade tributária dos últimos anos. Por meio da Operação Caixa Rápido, o órgão identificou que 2.959 empresas, especialmente do setor supermercadista, vêm adotando práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A ação identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, com uma estimativa de glosa (cancelamento de créditos) da ordem de R$ 10 bilhões.
O foco central desta operação é a utilização indevida de créditos sobre itens da cesta básica (alíquota zero) e produtos sujeitos ao regime monofásico, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nestes casos, contribuintes tentam recuperar valores que não foram pagos nas etapas anteriores da cadeia, o que é expressamente vedado pela legislação. As empresas notificadas têm até o dia 30 de junho de 2026 para regularizar sua situação de forma espontânea por meio do portal e-CAC, evitando multas agravadas e a responsabilização solidária dos sócios com seu patrimônio pessoal.
Prioridades do Plano de Fiscalização 2026
Além da operação focada em créditos, a Receita Federal detalhou as frentes de atuação prioritária para o ano, utilizando tecnologia avançada para cruzamento de dados:
- Pessoas Físicas e Renda: Fiscalização sobre rendimentos de aluguéis por temporada (via plataformas digitais) e omissões de ativos e contas no exterior.
- Novos Mercados: Verificação da conformidade em operações com criptoativos (incluindo exchanges estrangeiras) e no mercado de apostas (Bets), com foco na responsabilidade solidária.
- Tributação Corporativa: Rigor na verificação de prejuízos fiscais (limite de 30%), uso indevido de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e auditoria dos créditos da “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins).
- Setores Específicos: Monitoramento de benefícios do PERSE (eventos), exclusões da Lei do Bem (inovação) e combate a fraudes no setor de combustíveis (“Carbono Oculto”).
A estratégia do fisco em 2026 é clara: incentivar a conformidade voluntária e a autorregularização, mas manter um cerco eletrônico implacável sobre planejamentos tributários agressivos e empresas “noteiras”. Para os contribuintes, a janela de oportunidade para revisão de procedimentos termina em junho, antes do início das ações coercitivas e da aplicação de sanções previstas para o segundo semestre.
A equipe da Maia Sociedade de Advogados está à disposição para prestar auxílio à sua empresa no processo de autorregulação.
