A MP 1.040/21 e os atos públicos de liberação de atividades empresariais
Lei nº 14.133/21 lei de licitações sancionada com vetos
Simples nacional - prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos
Soluções tributarias para abalo econômico das empresas com a pandemia
Portaria nº 2382 da PGFN – regulamentação do parcelamento das empresas em recuperação judicial e da transação por proposta individual
Portaria nº 2381 da PGFN - reabertura do programa de renegociação de dívidas com a união por meio da transação tributária
Breve considerações sobre a Nova Lei de Licitações
STF julga inconstitucional a exigência do diferencial de alíquota do ICMS sem a edição de uma lei complementar, com modulação dos efeitos - tema 1.093 (ADI 5.464 e RE 1287019 ) - o que muda de fato?
ICMS/RJ - Governo do Estado Regulamenta programa de parcelamento de débitos tributários com redução de juros e multas
