Supremo Tribunal Federal suspende novamente a redução do IPI prevista no decreto 11.158/2022
Cinco anos publicação da Reforma CLT (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017)
PGFN recua e permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL sobre o valor do débito tributário principal, da multa, juros e dos encargos.
A regulamentação restritiva da PGFN sobre a utilização de prejuízo fiscal para abatimento de saldo devedor na transação tributária
A nova TIPI e a ressalva da redução de alíquota do IPI dos produtos similares aos produzidos na ZFM
Contribuinte ganha novo prazo para parcelar débitos da dívida ativa
Projeto de Lei 3.293/2021 e as pretendidas alterações na Lei de Arbitragem.
Promulgada a proposta de emenda constitucional que acrescenta requisitos de admissibilidade ao recurso especial.
A importância de assessoria jurídica para influenciadores digitais nas redes sociais
