Agosto Lilás: É necessário denunciar!!!
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completa, neste mês de agosto, dezessete anos de vigência. Em setembro de 2022, em comemoração ao décimo sexto aniversário, foi publicada a Lei nº 14.448/2022, a qual Institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência […]
Recuperação Judicial: Ô abre alas que eu quero negociar!!!
Abril, Cultura, OAS, Odebrecht, Oi, Samarco, Saraiva e, mais recentemente, Americanas. O que essas empresas têm em comum, além do fato de que em algum momento foram líderes do segmento em que atuam? Até para aqueles alheios ao “ramo do Direito” a resposta parece simples: a utilização da Recuperação Judicial para negociação de suas dívidas, […]