A Nova Lei da Custódia de Pets
Em 2024, nosso escritório publicou um vídeo em suas redes sociais, analisando o anteprojeto de atualização do Código Civil, o qual já sinalizava uma mudança importante: o reconhecimento da afetividade humana em relação aos animais de estimação. Hoje, essa “promessa” legislativa tornou-se realidade. Foi sancionada a Lei nº 15.392, de 16 de abril de 2026, […]
Contratos Empresariais: Cláusulas Essenciais que Vão Além do Básico
No mundo dos negócios, a segurança jurídica de um contrato empresarial vai muito além das cláusulas fundamentais de identificação, objeto, preço, prazo e foro. Para proteger seu negócio de forma mais abrangente e prever cenários complexos, é crucial incluir cláusulas que fogem ao básico, mas que podem fazer toda a diferença em momentos de incerteza […]
Grandes e Médias empresas têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
A partir de 1º de Março de 2024, inicia o prazo de 90 dias para que grandes e médias empresas (aquelas que não são Empreendedores Individuais, EPP e ME) de todo o país, cadastrem-se voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros […]