Com foco em parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória assinada na segunda-feira 22.04.24 pelo presidente em exercício, lança o Programa Acredita, inspirado no Desenrola.
O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais, sendo eles:
1º) Acredita no Primeiro Passo, um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico;
2º) Acredita no seu negócio, voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;
3º) Criação do mercado secundário para crédito imobiliário, visando beneficiar famílias de classe média, que não se enquadram nos programas habitacionais populares;
4º) Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Dentre os quatro eixos que o programa traz, ganhou destaque o Desenrola Pequenos Negócios que possibilita a renegociação de dívidas de pequenos negócios, que deve ter juros mais baixos, carência de seis meses e garantia para credores.
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, inadimplentes em dívidas bancárias vencidas até 22.04.2024, por meio de plataforma de negociação poderão renegociar até o fim de 2024 seu débitos.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.
Foi informado durante a cerimônia de lançamento do Programa Acredita, que esse segundo eixo – o Desenrola Pequenos Negócios, entrará em vigor a partir de hoje (23.04.2024), muito embora não tenham sido divulgados detalhes do procedimento e quais instituições financeiras irão participar.
No mesmo eixo o Programa almeja: o desenvolvimento de linha de crédito especial para MEIs e Microempresas com faturamento anual de até 360 mil, em que as taxas de juros serão fixadas em Selic + 5% ao ano, pouco mais de 1% ao mês, o que representa menos da metade das taxas de mercado praticadas atualmente para esse público; melhorias no Pronampe, com renegociação de dívidas mesmo após honrada a garantia e criação de limite de crédito expandido – 50% do faturamento bruto anual, para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras; e a ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas, muito embora não tenha o Governo divulgado informações sobre a criação dessas linhas de crédito.
