COMPLIANCE E SAÚDE MENTAL: AS CONSEQUÊNCIAS PARA O MUNDO CORPORATIVO EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE COM A LEI 14.831/24 E NR-1
Introdução A crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho tem impulsionadosignificativas mudanças no cenário regulatório brasileiro. A promulgação da Lei no14.831/2024 e as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora no 1 (NR-1)representam marcos cruciais na busca por ambientes laborais mais saudáveis e segurospsicologicamente. Nesse contexto, o compliance, compreendido como a adesão rigorosa àsleis, […]
Prorrogada data para envio dos processos trabalhistas no eSocial – Prorrogação para 01/10/2023
Na última sexta-feira (30), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147, aprovando a terceira prorrogação do prazo para o envio dos processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a prorrogação, a entrada destes processos será postergada de sábado (1º) para 1º de outubro […]
Prorrogado para Julho de 2023 a entrada em produção dos eventos de processos trabalhistas no eSocial
Foi adiada a obrigatoriedade de se enviar através do eSocial os eventos relacionados a processos trabalhistas. A Instrução Normativa nº 2.139, de 30/03/2023 define que a medida que passaria a valer em 01 de abril de 2023 entra em vigor no dia 01 de julho de 2023. Na nova fase do eSocial, deverão ser enviados […]
A partir de Abril de 2023 Processos Trabalhistas devem ser informados no eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada. Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. No entanto, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados os eventos relativos ao envio das […]