A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE SEGUROS: A Inauguração de Uma Nova Era Securitária
Prezados clientes e parceiros, Vivemos um momento histórico e transformador para o Direito e para a economia brasileira. Em 11 de dezembro de 2025, entrará em vigor a Lei nº 15.040, instituindo o novo marco legal que regerá os contratos de seguro privado no Brasil. Este diploma legal não é apenas uma reforma pontual; trata-se […]
STF reconhece validade de medidas coercitivas para assegurar cumprimento de ordem judicial
Nos últimos dias, a mídia tem noticiado julgamento proferido pelo STF, o qual valida medidas de apreensão de carteira de habilitação, bem como, de passaportes, para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive de ações que tenham por objeto prestação pecuniária, como, por exemplo, cobrança de dívidas. A partir da divulgação em massa desta decisão, […]