OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOAMBIENTE CORPORATIVO
A violência contra a mulher, em suas diversas formas, transcende o âmbito privado e se manifesta com impactos devastadores no ambiente corporativo. Essa questão, que afeta a saúde, a segurança e o desempenho das trabalhadoras, impõe um imperativo estratégico para todas as empresas. A proatividade neste tema resulta em benefícios tangíveis, como a melhoria da […]
Georreferenciamento Obrigatório: Regularize seu Imóvel Rural até Novembro de 2025!
Você tem uma fazenda, sítio ou qualquer outro imóvel rural? Então fique atento: a partir de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais no Brasil precisarão estar georreferenciados. Sem isso, não será possível fazer nenhuma mudança na matrícula do imóvel. Mas o que é georreferenciamento? Pense em um mapa oficial da sua propriedade, […]
Liberada Nova Tabela de Código de Classificação Tributária para a tag cClassTrib
Foi divulgada no dia 05 de maio de 2025 a nova Tabela de Código de Classificação Tributária, um instrumento essencial para a correta identificação e registro de informações fiscais relacionadas à tag cClassTrib nos documentos fiscais eletrônicos. A medida visa aprimorar a qualidade dos dados reportados ao Fisco e simplificar as obrigações acessórias para os […]
Novas Regras para Empréstimos Consignados com Desconto em Folha de Pagamento
A recente Portaria MTE nº 435/2025, alterada pela Portaria MTE nº 491/2025, trouxe mudanças significativas para os empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento, impactando diretamente as rotinas e as responsabilidades dos empregadores. Assim, para garantir sua conformidade e mitigar riscos, destacamos pontos fundamentais a serem observados pelo empregador: O descumprimento dessas obrigações, como […]
PGFN Amplia para 30% Uso de Prejuízo Fiscal e Facilita Acordos Tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta semana uma medida que facilita a quitação de débitos tributários para empresas com prejuízos fiscais acumulados. O limite para utilização desses créditos (prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL) em certas modalidades de transação tributária foi elevado de 10% para 30% do valor final da […]
Reforma Tributária: Regime Opcional de Tributação pelo IBS e CBS para Contratos de Locação de Imóveis Anteriores à Nova Lei
A Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma profunda reestruturação do sistema fiscal brasileiro, prevendo a substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), […]
Receita Federal endurece entendimento sobre contratos de cost sharing com o exterior: risco de aumento da carga tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 39/2025, firmou entendimento no sentido de que incidem IRRF (15%), CIDE (10%), PIS-Importação e COFINS-Importação sobre os valores remetidos ao exterior por empresas brasileiras no âmbito de contratos de compartilhamento de custos e despesas com partes relacionadas estrangeiras — ainda que […]
STF suspende processos sobre “Pejotização” em todo o país
Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, acaba de impactar o cenário jurídico trabalhista em todo o Brasil. O STF determinou a suspensão nacional de TODOS os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Essa medida […]
Dano Ambiental: A Obrigação de Pagar a Conta Não Prescreve Mais! Entenda a Decisão do STF e Previna-se!
Cuidar do meio ambiente é cada vez mais importante, e a lei está cada vez mais atenta a isso. Recentemente, uma decisão muito relevante do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, reforçou a responsabilidade de todos nós com a natureza. Queremos explicar essa novidade de forma simples para que você, nosso […]
A Inteligência Artificial na Advocacia: Reflexões Éticas e Práticas
Introdução A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma força transformadora em diversos campos e na advocacia não é diferente. Sua capacidade de automatizar tarefas, analisar dados e gerar insights tem o potencial de revolucionar a prática jurídica, trazendo eficiência e precisão. No entanto, essa transformação não está isenta de desafios éticos e implicações […]