Em uma cidade como Bauru, onde o calor e o desenvolvimento urbano se intensificam, as árvores são verdadeiros oásis, elas desempenham um papel fundamental na ...

Resumo O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a casais homoafetivos masculinos e a mulheres transexuais ...

A partir de maio de 2025, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas brasileiras passará por uma importante mudança. Com a ...

A EC 132/2023, embora muito elogiada pelos legisladores, pelo executivo e parte dos tributaristas, trouxe na prática um genérico arquétipo constitucional da unificação de tributos ...

No dia 24 de fevereiro de 2025, a Portaria RFB nº 511/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, instaurando o piloto do Programa Receita ...

Publicada em 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, regulamenta ...

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre propriedades rurais no Brasil. Sua base de cálculo é o ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 31 de janeiro de 2025, os Editais nº 1/2025 e nº 2/2025, prorrogando os prazos de adesão ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores ...

A Portaria RFB nº 505/2024 traz mudanças significativas para os contribuintes, estabelecendo novos critérios para a classificação de grandes contribuintes, que entrou em vigor a ...

A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará uma importante mudança no formato das declarações tributárias, substituindo a DCTF tradicional pela DCTFWeb. Essa ...

A Lei Nº 15.081, sancionada em 30 de dezembro de 2024, altera a Lei nº 11.977 de 2009, que estabelece o Programa Minha Casa, Minha ...