Cronograma Oficial do IBS e CBS: Receita Federal e Comitê Gestor definem prazos para emissão de notas fiscais eletrônicas
Se você acompanha a rotina fiscal da sua empresa, vale a pena prestar muita atenção neste informativo. O que parecia ser uma adequação distante para o futuro da Reforma Tributária acaba de bater à porta com prazos imediatos. No dia 30 de julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre […]
Alerta na Incorporação Imobiliária: Receita Federal proíbe emissão de nota fiscal no CNPJ da matriz para obras no RET
Se você é incorporador, construtor ou gestor financeiro no setor imobiliário, sabe que a rotina de compras para canteiros de obras envolve negociações em escala. Por hábito operacional ou buscando melhores condições comerciais com fornecedores, muitas empresas centralizam a aquisição de insumos — como aço, cimento e tijolos — no CNPJ da sua sede (matriz), […]
Reforma Tributária: RFB e CGIBS sinalizam flexibilização de prazos e divulgarão novo cronograma para emissão de DF-e
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o final de julho de 2026, um Ato Conjunto definindo o cronograma oficial de obrigatoriedade para a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com o devido destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]
Oportunidade de Equacionamento de Passivos – Transação Tributária com descontos de até 65% e Uso de Prejuízo Fiscal para Quitação de Débitos Federais em Contencioso Administrativo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil oficializou a abertura do prazo de adesão para os Editais de Transação Tributária nº 9 e nº 10/2026, estipulando o prazo limite impreterível até 30 de outubro de 2026. O objetivo central do programa é permitir a resolução consensual de litígios tributários que se encontram em discussão […]
O Inédito “Cashback” do Imposto de Renda: Como funciona a nova Restituição Automática do IRPF em 2026
Imagine a seguinte cena: você está tomando o seu café da tarde, confere a conta bancária e percebe que a Receita Federal depositou um dinheiro extra, sem que você precisasse preencher ou entregar uma única linha de declaração. O que parece uma utopia fiscal tornou-se realidade. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou […]
O Fim Gradual do ICMS-ST em São Paulo: Como a nova exclusão de produtos impacta o caixa da sua empresa
Para quem convive com a complexidade fiscal brasileira, o regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) sempre foi visto como um dos maiores gargalos para o fluxo de caixa do comércio e da indústria. A obrigação de recolher o imposto de forma antecipada, baseando-se em uma estimativa de preço de venda futuro (a famosa Margem […]
Perdas Técnicas na Reforma Tributária: O ponto cego do IBS e da CBS que pode encarecer a sua produção
Quem opera no setor industrial ou no agronegócio sabe que a perda de insumos faz parte do jogo. Seja pela evaporação de combustíveis, pela quebra natural na colheita ou por resíduos inevitáveis no corte de chapas de aço, as chamadas perdas técnicas são inerentes à atividade econômica. No modelo atual do ICMS e do IPI, […]
Reforma Tributária na Prática: O impacto imediato do novo Informe Técnico v.1.60 nas Notas Fiscais da sua empresa
Se você pensa que a Reforma Tributária é um plano abstrato que só vai bater à porta do seu negócio daqui a alguns anos, é hora de puxar uma cadeira e se atualizar conosco. A engrenagem fiscal não para e o diabo, como bem diz o ditado, mora justamente nos detalhes técnicos. Recentemente, a Receita […]
Alerta Tributário: PGE-SP regulamenta o Cadastro Positivo, mas impõe “pedágio” financeiro elevado aos contribuintes.
No dia 11 de junho de 2026, foi publicada a Resolução PGE nº 31/2026, regulamentando o Cadastro Fiscal Positivo no Estado de São Paulo (previsto nos artigos 31 e 32 da Lei Estadual nº 17.843/2023). Sob a promessa de inaugurar uma era de “Conformidade Cooperativa” (cooperative compliance) e reduzir o histórico litígio agressivo do Fisco […]
Oportunidades e Regras do Edital PGFN nº 6/2026 – Transação Tributária por Adesão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGFN nº 6/2026, que reabre os prazos para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O programa apresenta descontos expressivos e prazos de pagamento amplos, representando uma oportunidade estratégica para otimização do fluxo de caixa e saneamento fiscal das empresas. Nosso escritório […]