Benefícios Fiscais em Risco? Receita Federal Cria Período de Adaptação e Flexibiliza Prazos com a IN 2.341/2026
Manter a fruição de incentivos e benefícios fiscais federais sempre foi um exercício de malabarismo para os departamentos tributários das empresas. Uma simples certidão vencida ou uma inconsistência no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) podia colocar em xeque economias tributárias expressivas. Entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, alterando a recente IN RFB nº […]
O STJ definiu: ICMS-DIFAL está fora da base do PIS e da Cofins. O que sua empresa precisa fazer agora?
Se você acompanha a rotina tributária do seu negócio, certamente se lembra do impacto da chamada “Tese do Século”, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins. Desde então, uma dúvida relevante permaneceu no radar dos empresários que vendem para outros […]
O Fim do “Float” Financeiro: Como a combinação do Regime de Competência e do Split Payment vai impactar o caixa do Simples Nacional
Se o micro ou pequeno empresário perguntasse hoje qual é o maior risco invisível para o planejamento de 2027, a resposta não seria apenas a mudança de alíquotas, mas sim uma mudança profunda na dinâmica do seu fluxo de caixa. A publicação da Resolução CGSN nº 190/2026 trouxe um golpe direto na flexibilidade financeira das […]
O Futuro dos Créditos de ICMS sobre Materiais Intermediários: A Afetação do Tema 1465 pelo STF e a Estratégia para o Industrial
Apresentamos uma análise jurídica detalhada e de extrema relevância para o setor industrial brasileiro. Trata-se do direito ao creditamento de ICMS sobre as aquisições de produtos intermediários (bens essenciais à atividade-fim que sofrem desgaste gradual e paulatino pelo contato direto com a matéria-prima), sob a ótica das recentes movimentações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Cuidado com a “falsa folga”: O Fisco flexibilizou a validação de Notas Fiscais, mas o cronograma do IBS e da CBS continua valendo!
Se você acompanha as notícias sobre a Reforma Tributária, é muito provável que tenha lido nos últimos dias que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) “adiaram” ou “flexibilizaram” as exigências para os documentos fiscais eletrônicos. Em uma leitura rápida, muitos empresários e gestores respiraram aliviados, achando que poderiam desacelerar a adequação […]
O “Perigo” da Verdade: Comitê Gestor projeta alíquota de 27,91% para a Reforma Tributária e acende sinal de alerta no mercado
Se você tem acompanhado as declarações das autoridades fiscais sobre a Reforma Tributária, talvez tenha notado uma prudência quase poética nos discursos recentes. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar publicamente que a divulgação antecipada da alíquota de referência da CBS seria “muito perigosa”, sob o argumento de que revelar valores altos […]
Cronograma Oficial do IBS e CBS: Receita Federal e Comitê Gestor definem prazos para emissão de notas fiscais eletrônicas
Se você acompanha a rotina fiscal da sua empresa, vale a pena prestar muita atenção neste informativo. O que parecia ser uma adequação distante para o futuro da Reforma Tributária acaba de bater à porta com prazos imediatos. No dia 30 de julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre […]
Alerta na Incorporação Imobiliária: Receita Federal proíbe emissão de nota fiscal no CNPJ da matriz para obras no RET
Se você é incorporador, construtor ou gestor financeiro no setor imobiliário, sabe que a rotina de compras para canteiros de obras envolve negociações em escala. Por hábito operacional ou buscando melhores condições comerciais com fornecedores, muitas empresas centralizam a aquisição de insumos — como aço, cimento e tijolos — no CNPJ da sua sede (matriz), […]
Reforma Tributária: RFB e CGIBS sinalizam flexibilização de prazos e divulgarão novo cronograma para emissão de DF-e
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o final de julho de 2026, um Ato Conjunto definindo o cronograma oficial de obrigatoriedade para a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com o devido destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]
Oportunidade de Equacionamento de Passivos – Transação Tributária com descontos de até 65% e Uso de Prejuízo Fiscal para Quitação de Débitos Federais em Contencioso Administrativo
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil oficializou a abertura do prazo de adesão para os Editais de Transação Tributária nº 9 e nº 10/2026, estipulando o prazo limite impreterível até 30 de outubro de 2026. O objetivo central do programa é permitir a resolução consensual de litígios tributários que se encontram em discussão […]