Alerta na Incorporação Imobiliária: Receita Federal proíbe emissão de nota fiscal no CNPJ da matriz para obras no RET

Se você é incorporador, construtor ou gestor financeiro no setor imobiliário, sabe que a rotina de compras para canteiros de obras envolve negociações em escala. Por hábito operacional ou buscando melhores condições comerciais com fornecedores, muitas empresas centralizam a aquisição de insumos — como aço, cimento e tijolos — no CNPJ da sua sede (matriz), […]

Oportunidade de Equacionamento de Passivos – Transação Tributária com descontos de até 65% e Uso de Prejuízo Fiscal para Quitação de Débitos Federais em Contencioso Administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil oficializou a abertura do prazo de adesão para os Editais de Transação Tributária nº 9 e nº 10/2026, estipulando o prazo limite impreterível até 30 de outubro de 2026. O objetivo central do programa é permitir a resolução consensual de litígios tributários que se encontram em discussão […]

Enfrentamento ao assédio político eleitoral no ambiente de trabalho

Neste ano teremos eleições e é necessário que as empresas estejam atentas a medidas que devem ser tomadas objetivando dar cumprimento a NR-1, mais especificamente, de modo a evitar a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Recomendável que seja feita a inclusão da temática de enfrentamento do assédio político eleitoral no âmbito das […]

Identidade de Gênero no Ambiente de Trabalho

A recente decisão da Vara do Trabalho de Guaxupé (TRT-3), que condenou uma administradora de cartões ao pagamento de R$ 13,2 mil em danos morais a uma trabalhadora trans, traz um alerta para o meio corporativo: políticas de diversidade abstratas não servem de escudo jurídico quando a prática diária tolera a discriminação. No caso em […]

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