O STF decidiu por maioria pela constitucionalidade da contribuição previdenciária do Terço de Férias. Todavia, em mais uma atípica, modulação de efeitos da decisão, temos ...
Reportando-nos à nossa última atualização sobre a polêmica MP 1227/2024, apelidada de “MP do Fim do Mundo” pelo empresariado, trazemos mais informações sobre os desdobramentos ...
No dia 04/06/2024 foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024 no Diário Oficial da União, com vigência imediata a partir da sua publicação, a qual ...
No dia 4 de junho de 2024 em edição extraordinária, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.227/2024, que traz mudanças significativas nas regras ...
A Lei nº 14.859/2024 trouxe mudanças significativas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), originalmente instituído pela Lei nº 14.148/2021. Essa legislação ...
Em recente artigo, escrevemos sobre a surpresa do contribuinte com a decisão do STF, através do Ministro Relator da ADI 7633 (Cristiano Zanin Martins) suspendendo ...
O Edital nº 4/2024, publicado em 16/05/2024, apresenta a proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 2/2024, estabelecendo condições especiais para a transação tributária por adesão, que possibilita a negociação de ...
Com foco em parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória assinada na segunda-feira 22.04.24 pelo presidente em exercício, lança o Programa Acredita, ...